517 resultados encontrados para monitoracao eletronica com - data: 09/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 AGRAFO. ART. 146-D. A MONITORACAO ELETRONICA PODERA SER REVOGADA: I - QUANDO SE TORNAR DESNECESSARIA OU INADEQUADA; II - SE O ACUS ADO OU CONDENADO VIOLAR OS DEVERES A QUE ESTIVER SUJEITO DURANTE A SUA VIGENCIA OU COMETER FALTA GRAVE. NA HIPOTESE DOS AUTOS, NOT O QUE O REEDUCANDO NAO CUMPRIU AS REGRAS DO BENEFICIO LEGAL QUE L HE FOI CONFERIDO, NAO DEMONSTRANDO COMPROMETI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 NR. PROTOCOLO : 388483-08.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1828 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCOS PEREIRA RAMOS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO N ART. 44, 4 DO CODIGO PENAL, RECO NVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, D EVENDO O REEDUCANDO MARCOS PEREIRA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 ACUSADO : NATANIELSON DA PAZ SOUZA VITIMA : LUZIA MORENO DE SALES DESPACHO : DECISAO NATANIELSON DA PAZ SOUZA JA QUALIFICADO, CUMPRIA PENA NO REGIME ABERTO DOMICILIAR, SUBMETIDO A MONITORACAO ELETRONICA. CON TUDO, DEIXOU DE CUMPRIR AS CONDICOES ESTABELECIDAS E FOI DESATIVA DO DO SISTEMA (SACC24) POR TER FICADO SEM COMUNICACAO COM A CENTR AL DE MONITORAMENTO, ESTANDO EM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 DER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; 14 NAO TER NENH UM TIPO DE COMPORTAMENTO QUE POSSA AFETAR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALMENTE ATOS TENDENTES A DESLIG A-LA OU DIFICULTAR A TRANSMISSAO DAS INFORMACOES PARA A CENTRAL I NTEGRADA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAMENT O OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; 15 NAO REMO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 18 LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 170706-57.2017.8.09.0175 902 EXECUCAO PENAL WELLINGTON GONCALVES DE ARAUJO SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DECISAO WELLINGTON GONCALVES DE ARAUJO JA QUALIFICADO, CUMPRIA PE NA NO REGIME ABERTO DOMICILI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 NR. PROTOCOLO : 379491-58.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 2114 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : JANE DE OLIVEIRA FERREIRA ALVES REQUERIDO : TADEU FERNANDO DE ALMEIDA PIMENTEL FILHO DESPACHO : AUTOS 201603794918 (2114/16) NATUREZA MEDIDAS PROTETIVAS DE URGEN CIA ELO D E C I S A O CUIDA-SE DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDAS POR JANE DE OLIVEIRA FER
ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 AUDI ENCIA GOIANIA, 11 DE JANEIRO DE 2017 PATRICIA DIAS BRETAS J UIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO) NR. PROTOCOLO : 37908-69.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 140 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SAULO MACEDO DA SILVA VITIMA : FERNANDA CALDEIRA PIM DESPACHO : ASSIM, DIANTE DA SUPERLOTACAO CARCERARIA, DA FALTA DE TORNOZELEIR A ELETRONICAS, DA EXISTENCIA DOS CITADOS PROGRAMAS IM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 CAM SUSPENSOS PELO PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA. APOS O TRANSIT O EM JULGADO: 1 - OFICIE-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DES TA COMARCA, FORNECENDO-LHE INFORMACOES SOBRE A PRESENTE CONDENACA O, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTINENTES AO(S) REFERIDO(S) SE NTENCIADO(S); 2 - COMUNIQUE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE PO LICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDEN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201301056728 INICIALMENTE, QUANT O AO PEDIDO FORMULADO NO 2 INCIDENTE DE EXECUCAO DE TRANSFERENCIA DO CUMPRIMENTO DA PENA PARA A COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA/GO , TEM-SE QUE ESTE JUIZO E O COMPETENTE PARA A FISCALIZACAO DA PEN A EM REGIME SEMIABERTO DOS APENA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 AUTOS NR. : 455 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RENATO FONSECA DE ARAUJO VITIMA : KAMILLA MENDES MATOS ADV ACUS : 8085 GO - JOAO DE ARAUJO DANTAS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 146-C, PARAGRAFO UNICO, INCI SO VII, DA LEP, REINCLUO O REEDUCANDO RENATO FONSECA DE ARAUJO NO REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRONICA, IMPONDO AO MESMO A ADVERT