Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 78 NOME: ROSIMEIRE ANTUNES DA SILVA DECISAO ROSIMEIRE ANTUNES DA SILVA, QUALIFICADA, FOI CONDENADA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE F IXADA EM 01 ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE, SOB O REGIME AB ERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRONICA, CONFORME TERMO DE AUD IENCIA DE FLS. 82/83 DO RP. A REEDUCANDO REQU

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 NOVAS INFRACOES; III _ PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR P ERIODO SUPERIOR A 07 (SETE) DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO DO JUIZO; IV _ RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO, DE SEGUNDA A SE XTA-FEIRA (DAS 20H AS 06H HORAS) E RECOLHIMENTO EM TEMPO INTEGRAL AOS SABADOS, DOMINGOS E DIAS DE FOLGA; V _ MONITORACAO ELETRONIC A, DE 50 (CINQUENTA) METROS DE TOLERANCIA DA

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 PARTIR DA PRESENCA DE FUMUS COMMISSI DELICTI - QUE CONSISTE NA EX ISTENCIA DE ELEMENTOS DE INFORMACAO SINALIZADORES DA MATERIALIDAD E E INDICIOS DE AUTORIA -, BEM COMO NO PERICULUM LIBERTATIS, QUE E O PERIGO DO ESTADO DE LIBERDADE DO SUJEITO PASSIVO, RELATIVO A ORDEM PUBLICA/ECONOMICA, A IMPRESCINDIBILIDADE DA INSTRUCAO CRIMI NAL OU A SALVAGUARDA DA APLICACAO DA LEI PEN

Seção II ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 DE DROGAS; QUE TENTOU INTERNACAO EM UMA CASA DE RECUPERACAO, MAS NAO CONSEGUIU; QUE FOI PRESO EM FLAGRANTE POR TRAFICO DE DROGAS, MAS FOI POSTO EM LIBERDADE PORQUE CONSEGUIU COMPROVAR QUE E USUAR IO E NAO TRAFICANTE; QUE SAIU DA CADEIA E VOLTOU A MORAR NA RUA; QUE NAO COMPARECEU EM JUIZO PORQUE NAO CONSEGUIU DINHEIRO PARA PA GAR O VALE-TRANSPORTE; QUE SAIU DE CASA NO INI

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 RECISO CALCULAR, NO TOCANTE AO DELITO HEDIONDO OU EQUIPARADO, OS 2/5 PARA PRIMARIOS, OU 3/5 PARA REINCIDENTES, PARA, SOMANDO-SE AO RESTANTE DA PENA IMPOSTA, AFERIR SE JA FOI CUMPRIDO 1/6 DO TOTAL . A CONTA E SIMPLES: DEVE TER SIDO CUMPRIDO 2/5 (PRIMARIO) OU 3/5 (REINCIDENTE) NO TOCANTE AO CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO, E 1/6 DO TOTAL DA PENA, RELATIVAMENTE AO DELITO COMUM

Seção II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 IO SUBJETIVO). A PROGRESSAO E UMA MEDIDA DE POLITICA CRIMINAL QUE SERVE DE ESTIMULO AO CONDENADO DURANTE O CUMPRIMENTO DE SUA PENA . A POSSIBILIDADE DE IR GALGANDO REGIMES MENOS RIGOROSOS FAZ COM QUE OS CONDENADOS TENHAM A ESPERANCA DE RETORNO PAULATINO AO CONV IVIO SOCIAL ( GRECO, ROGERIO. CURSO DE DIREITO PENAL - PARTE ESPE CIAL. V. III; 6. ED . NITEROI: IMPETUS 2009.