Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 O PROCESSO, DEVENDO MANTER SEU ENDERECO ATUALIZADO E NAO SE AUSEN TAR DA COMARCA QUE RESIDE SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL, E DO C UMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS A SEGUIR DESCRITAS, SOB PENA DE PRISAO PREVENTIVA, COM SUPORTE NOS DISPOSITIVOS LEGAIS SUPRAS AP ONTADOS, PARA: 1-PROIBIR O REQUERENTE DE APROXIMAR-SE DA VITIMA, NO LIMITE MINIMO DE 500 (QUINHENTOS) METROS E

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 REQUERENTE FOI PRESO NO DIA 20/02/2015. PASSO A DECISAO. ANALISAN DO OS AUTOS, CONCLUO QUE NAO MAIS ESTAO PRESENTES OS MOTIVOS NECE SSARIOS A MANUTENCAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, A INSTRUCAO DEU-SE POR ENCERRADA, E MESMO CONDENADO NAO PASSARAM DA PENA NO REGIME SEMIABERTO. O ARTIGO 319 DO CPP PREVE, DENTRE OUTRAS MEDIDAS CAUT ELARES DIVERSAS DA PRISAO, A MONITORACAO E

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 FESTAR, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVOR AVEL AO DEFERIMENTO DO PEDIDO, REQUERENDO A APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS (FLS. 15/17). E O RELATORIO. DECIDO. NO PRESE NTE CASO, HA DE SE PRESTIGIAR O EFEITO EXTENSIVO DESTA DECISAO AO S ACUSADOS GABRIEL OLIVEIRA SILVEIRA, LUIZ KARLOS QUEIROZ FARIAS E ANTONIO PEDRO FERREIRA PEREIRA. A DEFESA

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 L E A CENTRAL INTEGRADA DE MONITORACAO ELETRONICA, NEM AUSENTAR-S E DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 9 MANTER ATUALIZADAS NA UN IDADE PRISIONAL E NA CENTRAL INTEGRADA DE MONITORACAO ELETRONICA AS INFORMACOES SOBRE SEU LOCAL E HORARIO DE TRABALHO E DE ESTUDO; 10 ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDAD ES JUDICIARIAS, PENITENCIARIAS E POLICIAIS E

Seção III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 , ADOLESCENTE, IDOSO, ENFERMO OU PESSOA COM DEFICIENCIA, PARA GAR ANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA. AINDA QUE SE TRATE DE MEDIDA EXCEPCIONAL, A DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA S E FAZ NECESSARIA, EM DETERMINADOS CASOS, SOB PENA DE SE VER FRUST RADA A PRESTACAO JURISDICIONAL. NO PRESENTE CASO, ENTENDO NAO EST AREM MAIS PRESENTES OS MOTIVOS NECESSARIOS

Seção II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 NATUREZA ACUSADO VITIMA : EXECUCAO PENAL : ROGERIO PEREIRA DE SOUZA : MARIA JOSE DOS SANTOS MORAIS ERICA PATRICIA DA SILVA ADV ACUS : 38732 GO - LAILTON MOREIRA MARTINS DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E M EDIDAS ALTERNATIVAS PROTOCOLO: 201700727987 NOME: ROGERIO PEREIRA DE SOUZA FILIACAO: MARIA DE JESUS SOUZA ENDERECO: RUA GV-15,

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 DO CUMPRE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME SEMIABERTO, SEND O, PORTANTO, POSSIVEL O CUMPRIMENTO SIMULTANEO DA PENA CARCERARIA COM A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, 5, D O CODIGO PENAL, CABENDO AO JUIZO DA EXECUCAO AVENTAR, POIS, DA P O SSIBILIDADE OU NAO DE CUMPRIMENTO CONCOMITANTE DAS REPRIMENDAS ( 70050367937 RS , RELATOR: FRANCESCO CONTI,

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 ADV REQTE : 47964 DF - HENRIQUE CESAR DE SOUZA JUNIOR DESPACHO : AUTOS N: 201900489974 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA, PLEITEADO POR PAULO RICARDO RODRIGUES DA ROCHA , PRESO EM FLAGRANTE DELITO NO DIA 31/01/2019, PELA SUPOSTA PRATI CA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 129, 9O E 147, AMBOS DO CODIG O PENAL, SENDO O ULTIMO C/C A LEI N.11.340/0

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 DO, EM ESTABELECIMENTO A SER DEFINIDO EM AUDIENCIA ADMONITORIA, P OR ENTENDER QUE ESSA SUBSTITUICAO E SUFICIENTE E SOCIALMENTE RECO MENDAVEL AO CASO PRESENTE E OUTRA EM PRESTACAO PECUNIARIA NO VALO R DE 01 (UM) SALARIO MINIMO, A SER DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL N . 01500249-9, AGENCIA 565, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CUJA DATA E F ORMA DE PAGAMENTO SERAO ESTABELECIDAS EM

Seção II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 RP, SEJA DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM FAVOR DO(A) SENT ENCIADO(A), EM RAZAO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA RESTRITIVA D E DIREITO QUE LHE FORA IMPOSTA. ANALISANDO OS AUTOS, NOTO PELO TE RMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA (FLS. 08/09 DO RP) E POR INFORMACOES FORNECIDAS PELO SIP DE FLS. 20, 27 E 39 DO RP, BEM COMO, PELAS F ICHAS DE PRESENCA (FLS. 40/60 DO RP) E COMP