Seção II ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 AUTOS NR. : 1387 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE ANTONIO RAMOS VITIMA : MARIA DAS NEVES FERREIRA NETO SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS: N 1387/17 (201701573959). GLS D E C I S A O CUIDA-SE DA AC AO PENAL EM DESFAVOR DE JOSE ANTONIO RAMOS, EM RAZAO DA SUPOSTA P RATICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 21 DA LCP C/C LEI 11.340/06,

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 APOLIS - GO , NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS , VIA MALOTE DIGITAL , COMUNICANDO O TEOR DESTE DESPACHO E QUE FOI DETERMINADO O RECAMBI AMENTO DO APENADO PARA REFERIDO PRESIDIO LOCAL, DEVENDO INFORMAR, INCLUSIVE, ACERCA DO EFETIVO RECAMBIAMENTO DO REEDUCANDO. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DEMORA NO PROCESSO DE RECAMBIAMENTO D O APENADO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA A R

Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 ITO FUNDAMENTAL DO INDIVIDUO, SENDO QUE SUA PRISAO ANTES DA CONDE NACAO E MEDIDA EXTREMA E EXCEPCIONAL, SOMENTE SE JUSTIFICANDO NOS CASOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS EM LEI, CONFORME ART. 5, CAPUT, LV II E LXI DA CF. PARTINDO DESSA PREMISSA, ENTENDO POR BEM CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, CONSIDERANDO A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS N EESSARIOS A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, DI

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 DEVERA RECEBER DOCUMENTO NO QUAL CONSTEM, DE FORMA CLARA E EXPRE SSA, SEUS DIREITOS E OS DEVERES A QUE ESTARA SUJEITA, O PERIODO D E VIGILANCIA E OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS DURANTE A MONI TORACAO. ART. 4O A RESPONSABILIDADE PELA ADMINISTRACAO, EXECUCAO E CONTROLE DA MONITORACAO ELETRONICA CABERA AOS ORGAOS DE GESTAO PENITENCIARIA, CABENDO-LHES AINDA: I - VERIFI

Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : LUCILENE AMORIM DE LIMA : WERICK JOSEPH MONTEL PEREIRA : 34475 GO - KLEITON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS 33615 GO - ALEX DIAS CARDOSO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 112 E VER SO E ACRESCENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 319, INCISOS V E IX, APLICO A WERICK JOSEPH MONTEL PEREIRA A MEDIDA CAUTELAR DE MONITORACAO ELETRONICA

Seção III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 AUTOS N: 201502608817 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCO NDICIONADA EM NOME DE AURELINO JOAQUIM DE SOUSA. O REQUERENTE FOI PRESO NO MES DE JULHO DE 2015. O INTERROGATORIO DO ACUSADO FOI R EALIZADO AS FLS. 78/79. PASSO A DECISAO. ANALISANDO OS AUTOS, CON CLUO QUE NAO MAIS ESTAO PRESENTES OS MOTIVOS NECESSARIOS A MANUTE NCAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, EM RAZAO Q

Seção II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 (POR MOTIVO DE CASO FORTUITO, FORCA MAIOR, ATRASOS, HORA EXTRA ET C.), TRABALHAR APOS O HORARIO DETERMINADO PARA O RECOLHIMENTO EM SUA RESIDENCIA, DEVERA COMUNICAR PREVIAMENTE A CENTRAL INTEGRADA DE MONITORACAO ELETRONICA POR MEIO DOS TELEFONES 0800-643-5508; 8 JUNTAR NO PROCESSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTENTICA DA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E DO COMPROVANTE

Seção II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 -9296; 8 JUNTAR NO PROCESSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA A UTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E DO COMPROVANTE DE ENDERECO ATUAL, DEVENDO RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO, RELACIONANDO-SE BE M COM SEUS FAMILIARES E COABITANTES, E NAO MUDAR DE ENDERECO SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, A UNIDADE PRISIONAL E A CENTRAL INTEGRADA DE MONITORACAO ELETRONICA, NEM AUSENTA

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 ESTA JA CONSTAVA DOS AUTOS EM FORMATO NAO COMPATIVEL COM OS PROG RAMAS DOS COMPUTADORES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, TENDO O M INISTERIO PUBLICO ATENDIDO A REQUERIMENTO DESTE JUIZO. NO MAIS, S ENDO A PRISAO PREVENTIVA MEDIDA CAUTELAR EXTREMA QUE DEVE SER APL ICADA EM ULTIMA RATIO E QUE COMO ESPECIE DE PRISAO PROVISORIA, DE VE SER ANALISADA A LUZ DA TEORIA DA IMPREVI

Seção II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 DIA 14.12.2017, CONFORME OFICIO DE FLS. 23 DO RP. OS AUTOS FORAM REDISTRIBUIDOS A ESTA VEPEMA EM 01.02.2018 (FLS. 20 DO RP). REQUI SITADAS INFORMACOES DA GERENCIA DE MONITORAMENTO, QUANTO A REGULA RIDADE DO REEDUCANDO NO CUMPRIMENTO DA PENA, ESTA NOTICIOU A FUGA NO DIA 17.04.2018, APOS O APENADO DEIXAR O EQUIPAMENTO DESCARREG AR TOTALMENTE, O QUE IMPOSSIBILITOU A SUA LOC