Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2361 2058 não possuía poderes para representar referida empresa nos autos, sob expressa pena de indeferimento da inicial.A fls. 47/48 resumiu-se em trazer o teor da petição inicial com assinatura, somente, de apenas uma outra advogada, Dra. Marcela Bérgamo Morilha, a qual possui poderes, agora, apenas para representa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 2588 demais pessoas que se encontrem na mesma residência e vizinhança, devido à dependência de substâncias químicas.Ante o exposto, e considerando ainda o parecer favorável do Representante do Ministério Público (fls. 94), DEFIRO e determino a INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA e PROVISÓRIA do requerido DOUGLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2570 2165 Decido. 1. Tendo em vista a afirmação do reclamante a respeito da inviabilidade de custear as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, concedo o benefício da assistência judiciária gratuita (art. 21, XIX, do RISTF). 2. O reclamante aponta violação da Súmula Vinculante n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2629 2214 1181005132172592, até zera-la, a ser acrescida dos juros e correção monetária até a data do efetivo levantamento, junto à agência do(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em nome do(a) REQUERENTE acima, podendo para tanto assinar todos os papéis e documentos que se fizerem necessários e tudo o mais praticar par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2658 2004 mérito, com fulcro no inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil. Oficie-se nos termos do artigo 12 da Lei 12.153/09. Embora sucumbentes, deixo de condenar as requeridas ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2218 1868 Processo 1000412-52.2015.8.26.0368 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Helena Mendes de Lima - Instituto Nacinal do Seguro Social INSS - Dr. Amilton Eduardo de Sá - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, RESOLVO O MÉRITO da questão com fulcro no artigo 487, inciso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2222 880 desconto do Banco do Brasil na folha de pagamento na ordem de R$ 1.486,04 (fls. 53). Tal montante não pode ser considerado como inexpressivo. Desta forma, não pode ser caracterizado como “pobre” no sentido da Lei e afasta-se, desta forma, a sua condição de miserabilidade: “A presunção de pobreza contida no artigo 4º, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 2195 DA COSTA CHUERI DE OLIVEIRA (OAB 72231/SP) Processo 0002935-93.2011.8.26.0368 (368.01.2011.002935) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Regina Maura Mazzi Agriao - Municipio de Monte Alto - Vistos. Diante do noticiado pagamento do débito e requerimento de extinção deste processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 1885 - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ajuizada pelo(a) Fazenda do Estado de Sao Paulo em face de Marco Antonio Follador Monte Alto, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil c.c. o artigo 1º e seguintes da Lei Estadual nº 14.272/2010 e artigo 2º da Resolução PGE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1665 1655 pagamento das pensões alimentícias deverão ser por ele efetuado, mediante depósito na conta da genitora da menor, indicada a fl.39 ( conta nº 1395-00514-21), do Banco HSCB. Transitada esta em julgado, expeça-se certidão de honorários para os patronos das partes (fls.06 e 35) nos termos previstos na tabe