Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1331 1653 Posse - Arrendamento Mercantil - BFB LEASINF S/A X MARCELO RICARDO MOTA - Fls. 20/21 - Proc. nº 132.01.2012.18252-6 Nº Ordem 1.724/12 Vistos. BFB LEASING S/A propôs a presente ação de reintegração de posse em face de MARCELO RICARDO MOTA com fundamento nos artigos 920, 926 e seguintes do CPC c.c. o art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1542 1335 relatório. DECIDO. O feito deve ser extinto por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular. Imprescindível a regular notificação do réu, a comprovar a mora. O Superior Tribunal de Justiça já deixou assentado na Súmula nº 72 que : “A comprovação da mora é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 1932 - ADV: FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP) Processo 1002566-72.2015.8.26.0132 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Auta Aparecida Consoni - Vistos. Banco Volkswagen S/A propôs a presente Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária em face de Auta Apare

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2690 891 APERFEIÇOOU. NOTIFICAÇÃO ENTREGUE EM ENDEREÇO DIVERSO DO INDICADO NO CONTRATO. CONSTITUIÇÃO EM MORA QUE DEVE ANTECEDER AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJPR, Apelação Cível nº 656.065-20, Relator Lauri Caetano da Silva, publicado em 26/04/2010) Desta forma, conclui-se qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1302 3172 Quanto ao protesto, não se tratando o requerido de pessoa desconhecida, em local incerto ou ignorado, a intimação deverá ocorrer na forma do art. 14, da Lei n. 9.492/97. Com efeito, “em ação de busca e apreensão oriunda de contrato de alienação fiduciária, não basta o protesto do título com intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1312 2160 A ação de busca e apreensão fundada no Decreto-lei nº 911/69, exige, como pressuposto processual, que reste demonstrada com a inicial a constituição válida do devedor em mora, senão vejamos: “Art. 2.º .§ 2.º A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 797 ainda que não obtida a assinatura de seu próprio punho”. No caso dos autos, porém, não foi realizada a notificação, pois o réu não foi encontrado, não tendo sido a carta entregue. Portanto, não configurada e mora e não há emenda para esta finalidade. Com efeito, considerando que o momento proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 1733 ser resolvido imediatamente, às vezes sem contraditório nem ampla defesa. E muitas vezes buscam solucionar a lide num agravo de instrumento, querendo que aqui se resolvam questões que demandam dilação probatória . As tutelas de urgência são interessantes. Mas devem ser utilizadas quando a controvér

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1341 1476 INDEFERIMENTO. I- A notificação de cobrança emitida por Advogado não substitui a extrajudicial expedida por Cartório de Títulos e Documentos, nem é suficiente para caracterizar a mora do devedor. (...) (TJDF, Ap. Cível 2008091023478-3, Rel. Des. Vera Andrighi, d.j. 13/05/2010) Inviável a emenda da ini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1530 1414 Justiça já deixou assentado na Súmula nº 72 que: “A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.” Conforme determina o art. 2º, § 2º do Decreto-lei n° 911/69, a mora é automática ante o inadimplemento, mas necessita ser provada por carta registr