Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1572 1476 médica para que seja constatado os motivos causadores da incapacidade civil do requerido. POSTO ISSO, decreto a interdição de RODRIGO PEDRO DA COSTA, qualificado nos autos, declarando-o (a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º, inciso II, do Código Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 2116 de fixação do valor da indenização correspondente, o dano moral não precisa representar a medida nem o preço da dor, mas uma compensação pela ofensa injustamente causada a outrem. Para a fixação dos danos morais, além do dano, também se deve levar em conta a situação econômica das partes, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1590 1214 improvável a conciliação, portanto recomendável, em prestígio a este instituto, a designação de audiência preliminar (art. 331 do CPC), e para o que marco o dia 08 de abril de 2014, às 16:00 horas, intimando-se as partes e procuradores, para comparecerem a aludida audiência, podendo àquelas se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1630 1515 contrato, ab initio, fica prejudicada a aferição da prova inequívoca de verossimilhança das alegações que constitui um dos requisitos do artigo 273 do CPC para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. Por outro giro, autorizado, pelo § 7º, do artigo 273, do CPC, a proceder à fungibilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2254 3573 na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 2298 Processo 1003607-92.2014.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Banco Santander (Brasil) S/A ajuizou a presente ação de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária contra RA SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA ME, Elaide Lobeiro d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 2047 ROSELI TEIXEIRA (OAB 144257/SP), NILZABETH CRISTINA FRANCISCO (OAB 207329/SP), ROGERS FUSSI AVEIRO (OAB 201128/SP) Processo 0051911-20.2011.8.26.0114 (114.01.2011.051911) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Flavio Batista da Silva - Spaco Veiculos - Vistos. Trata-se de ação que FLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 2295 - ANGELA MARIA BIONDI GALHARDO e outro - Vistos. 1 - Remetam-se os autos ao Distribuidor para correção da classe processual, que deverá constar como Usucapião. 2 - No mais, desnecessária a audiência de justificação de posse, diante das alterações trazidas pela Lei nº 8.951/94. 3 - Cumprida a dete

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1664 2671 - Vistos. 1. Citem-se os executados, por mandado e carta precatória, para pagarem o débito de R$28.538,90, no prazo de três dias, sob pena de penhora. Arbitro s honorários advocatícios em 10% do débito, reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no referido prazo. 2. Não efetuado o pagamento, munido da segu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1645 2467 acordo com a tabela vigente, também que nem todos os serviços são ilimitados apenas alguns. Pois bem. Cumpre ressaltar que o presente litígio deve ser analisado à luz do sistema consumerista, posto que as empresas rés enquadram-se ao conceito de prestadoras de serviços, e os seus clientes, como destinatá