Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2864 934 imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III o abatimento proporcional do preço.” Do que se depreende dos autos, a empresa requerida demonstra documento de recebimento do refrigerador, onde constam as observações de recebimento do produto sem avarias,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2863 2038 encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, contados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2888 1771 inteiramente vinculada a diretrizes de política urbana. Na espécie da simples leitura da Lei Complementar Municipal nº 106/1997 constata-se que o Imposto Territorial conta com alíquota de 4,31% para a hipótese dos autos (art.163, inciso I), sendo tal alíquota reduzida para o importe de 1% quando da e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 1550 pagas devidamente corrigidas, além da inversão da cláusula penal que se buscará. Por fim, informa que até o presente momento pagou o valor (a ser devidamente atualizado) de R$ 38.219,21 (trinta e oito mil, duzentos e dezenove reais e vinte e um centavos). Requer, ao final, julgada totalmente procedente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 131 integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa.” (STJ-1a Turma, REsp. 13.843-0SP-EDcl, rel. Min. Demócrito Reinaldo, j. 6.4.92, rejeitaram os embs., v.u., DJU 24.8.92, p. 12.980) Theotonio Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual em vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 2137 para configuração da mora. Ademais, no caso dos autos, a agravante foi intimada do protesto pessoalmente. Recurso não provido. (...) Importa registrar que no caso concreto a agravante foi intimada do protesto pessoalmente no endereço constante do contrato, consoante certificado no instrumento de protes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 814 o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de brev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1810 do requerido como atual proprietário. Desse modo, por cautela, a tutela provisória de urgência pleiteada deve ser deferida quanto à restrição do veículo para transferência, a fim de evitar que o bem seja alienado a terceiro, enquanto houver discussão acerca do negócio jurídico. Observe-se, ainda

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 924 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravada: Fabiane Brito da Silva - Processo nº 2234762-58.2022.8.26.0000 Agravo de Instrumento (digital) Processo nº 2234762-58.2022.8.26.0000 Comarca: 5ª Vara Cível Foro Regional do Tatuapé Sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 3298 257579/SP), ANTÔNIO MÁRCIO DELLA MOTTA (OAB 255062/SP), THIAGO AFFONSO DE ARAUJO COSTA (OAB 238555/SP), VITOR MATINATA BERCHIELLI (OAB 356585/SP) Processo 1003503-32.2022.8.26.0619 - Mandado de Segurança Cível - Licitações - Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda - Fls. 117/122: Trata-se de pedido