Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1236 926 termos do artigo 162, § 4°, do CPC, preparei o seguinte ato ordinatório: “ ciência aos interessados da Delegacia da Receita Federal a fls. 49 “, relacionando-o para publicação, que será disponibilizado no Diário Oficial Eletrônico em 01/08/2012, considerando-se a data da intimação o primeiro dia �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1298 2417 data supra. BÁRBARA TARIFA MORDAQUINE Juíza de Direito - ADV CARLOS FERNANDO TAVARES ANDRADE OAB/SP 262014 - ADV MAURÍCIO FERNANDES BAPTISTA OAB/SP 187880 - ADV LUCIANO DA SILVA BURATTO OAB/SP 179235 408.01.2011.010418-6/000000-000 - nº ordem 2922/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1043 439 como no caso em tela, a posse não está sendo disputada com base em título de aquisição, deve-se ater aos atos concretos de exteriorização de posse. E, neste aspecto, os documentos de fls. 55/59 revelam que os réus, sobretudo o réu Wilson Bezerra de Oliveira, comportam-se em relação ao lote visado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 925 354 MARCELO MORATO LEITE OAB/SP 152396 - ADV EDNA MARTINS MOZINI OAB/SP 226037 047.01.2010.004586-8/000000-000 - nº ordem 611/2010 - Indenização (Ordinária) - VANDERLEI JOSE DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS - Fls. 95/99 - Autos n.º 2010.4586-8 VISTOS. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 903 2577 ré sem que esta tenha realizado qualquer contraprestação (aproximadamente 04 anos), deve ser compensado, razão pela qual a tal título determino o abatimento de 30% do valor pago. Logo, diante do quanto acima narrado, outra medida não há que determinar que a ré devolva a autora apenas 60% das parcelas paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 810 451 revel (fls.35). Sendo revel, deve ser aplicada a regra do artigo 20, da Lei nº 9.099/95, impondo-se a procedência do pedido, em razão da presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial. Observo que a presunção de veracidade trazida pela revelia foi corroborada pela documentação trazida, que dem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 591 1271 alienação fiduciária, uma vez aquele dispositivo se refere a consórcios para aquisição de bens. No mesmo diapasão: Alienação Fiduciária - Busca E Apreensão - Instituição Financeira - Inaplicabilidade Do Artigo 53 Do Código Do Consumidor (Lei 8.078/90): A alienação fiduciária é operação de crédito on

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 2129 a este Juízo, mediante o apontamento das circunstâncias averiguadas no caso concreto. 7. Consigne-se no mandado de busca e apreensão do bem objeto da presente demanda que, consoante disposição do art. 3º, §14, do Decreto-Lei n.º 911/1969, a parte ré, por ocasião de seu cumprimento, deverá entregá-lo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 2293 Processo 1019744-78.2021.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Expresso Vilarense Ltda Me - Homologo o pedido de desistência, com fundamento no artigo 485, VIII do C.P.C. e julgo EXTINTO o presente feito. Não houve determinação de restri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 3778 documentação acostada aos autos, é de rigor o reconhecimento da inexistência e inexigibilidade do débito oriundo do suposto contrato de seguro (Proposta de nº. 22280833 - fl. 98) que motivou os descontos indevidos no valor de R$ 29,90 e R$ 31,10, da conta bancária da autora, conforme extratos de fls. 30-