Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1653 1417 217-218). Só se cogitaria de eventual perícia a partir de dados concretos, isto é, da indicação precisa dos negócios inquinados, sendo imprestável mera referência genérica, pois é sabido que “o fato indeterminado, ou indefinido, é insuscetível de prova” (MOACYR AMARAL SANTOS, Comentários ao C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1579 1450 a gratuidade concedida ao polo ativo. P.R.I.C. C E R T I D Ã O. Certifico e dou fé haver efetuado o cálculo das custas de apelação, em conformidade com a Lei Estadual nº 11.608 de 29 de dezembro de 2003 e Provimento da Corregedoria Geral da Justiça de nº 14/2008, sendo apurado o seguinte valor: R$

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1601 462 descumprimento, bem como a devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados. Em relação ao contrato n. 07419000114 informou que embora não tenha solicitado o empréstimo ao tomar conhecimento da situação optou por ratificá-lo, mas não teve acesso ao contrato sendo informada pela ré que este contrato seri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1109 1869 quarenta e oito horas, observando o disposto nos artigos 826e 827 do Código de Processo Civil, sob pena de revogação da tutela de urgência. Por fim, esclareça a servidora responsável pelo cumprimento deste feito onde se encontra a cópia do ofício supostamente expedido à fl. 13. Int. Guariba, 16 de jan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1234 2564 do dano moral não exige reflexo material, pena de a natureza da indenização ser outra, bastando o transtorno, o aborrecimento, o constrangimento e a inviabilização da prática de atos negociais e essas características são presumidas quando se neutraliza as atividades comerciais e civis pela averbação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1233 2371 assim, a ampla defesa e o contraditório. No entanto, tal alegação não deve prosperar já que à fl. 03, trata-se apenas de uma tabela e que a planilha completa, contendo o mês referido e os outros, bem como multa, juros e demais encargos, encontra-se a fl. 06, ocorrendo apenas um lapso ou erro material, como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1112 1080 S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL contra KATIA APARECIDA GOMES DE SOUZA PINTO, sem julgamento do mérito (antes da citação), com fundamento no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Declaro cessada a eficácia da liminar concedida a fls. 35. Oficie-se ao Detran, nos termos do requerido a fls. 81. Custas na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1285 2300 451.01.2011.028019-2/000000-000 - nº ordem 1483/2011 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - MARIA JOSÉ MARIOTO SANTANA X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 83 - Vistos. Fls. 81/82: Ante o erro na identificação do processo na guia de recolhimento da complementação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1038 305 se as partes. Realizada audiência de instrução, foram ouvidas uma testemunha da autora e duas da ré (fls.268/273). As partes apresentaram memoriais às fls. 285/288 e 290/299. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Cuida-se de pedido de reparação de dano moral causado à autora em razão de perfuração do tímpano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 875 2839 taxas administrativas do próprio cartão e um seguro que, segundo alegações do autor, também não teria sido por ele contratado. Não há, nas faturas, nenhuma compra efetuada pelo autor com o cartão, a não ser uma compra parcelada em doze vezes em um estabelecimento comercial. Assim, cabia ao requerido i