Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. SEM CONSENTIMENTO. CONDICIONAMENTO À CONTRATAÇÃO DE PRODUTO/SERVIÇO ANTECIPADO.. EVIDENTE PRÁTICA ABUSIVA PREVISTA DO ART. 39, I e III DO CDC. SERVIÇO EMBUTIDO NÃO CONTRATADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÃO AO CONSUMI

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO/quitação, danos materiais e DANOS MORAIS. CONTRATO de empréstimo de cartão de crédito consignado. Preliminar rejeitada de plano. Sem necessidade de perícia técnica. Provas nos autos suficientes para análise do mérito. Cláusulas abusivas. ONEROSIDADE EXCESSIVA. Cdc aplicado. FALHA NA PRESTAÇÃ

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Relator: Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO/quitação, danos materiais e DANOS MORAIS. CONTRATO de empréstimo de cartão de crédito consignado. Preliminar rejeitada de plano. Sem necessidade de perícia técnica. Provas nos autos suficientes para an�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo: 0610379-17.2019.8.04.0092 - Recurso Inominado Cível, 11ª Vara do Juizado Especial Cível Recorrente: Dina Meireles Jardim Advogado: Luís Albert dos Santos Oliveira (OAB: 8251/AM) Recorrido: Banco Bradesco S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) Advogado: André de Souza Oliveira (OAB: 5219/AM) Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 1037A/AM) Relator: Franc

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital discutidos os autos em epÃgrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do Relator, que integra esta decisão para todos os fins de direito.”. Processo: 0632272-04.2019.8.04.0015 - Recurso Inominado Cível, 1ª Vara do Juizado Especial Cível Recorrente: Banco Bradesco S.a.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo: 0627611-79.2019.8.04.0015 - Recurso Inominado Cível, 7ª Vara do Juizado Especial Cível Recorrente : Raimundo de Souza Batista Advogado :FranciscoCarlosNunesdeOliveira(OAB:10057/AM) Advogado :PhilippeNunesdeOliveiraDantas(OAB:8872/AM) Recorrido : Banco Bradesco S/A Advogado :JoséAlmirdaRochaMendesJúnior(OAB:A1235/AM) Relator: Francisco Carlos Gonçalves de Queir

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital discutidos os autos em epÃgrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do Relator, que integra esta decisão para todos os fins de direito.”. Processo: 0632272-04.2019.8.04.0015 - Recurso Inominado Cível, 1ª Vara do Juizado Especial Cível Recorrente: Banco Bradesco S.a.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital EVIDENTE PRÁTICA ABUSIVA PREVISTA DO ART. 39 DO CDC. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÃO AO CONSUMIDOR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO ACOLHIDA E DANOS MORAIS IN RE IPSA. VALOR DA INDENIZAÇÃO RAZOÁVEL L. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO.. DECISÃO: “Vistos e discutidos os autos em ep

Seção I ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 NR.PROCESSO: 0334406.08.2015.8.09.0006 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MANUTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO APÓS PURGAÇÃO DA MORA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ATO ILÍCITO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. VALOR INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. HONORÁRIOS RECURSAIS. LIMITE. NÃO FIXAÇÃO. 1. A negativação levada a efeito em virtude inadimple

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3037 720 Relator: Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. SEM CONSENTIMENTO. DESCONTOS INDEVIDOS. IMPOSIÇÃO DE DESCONTOS SEM LEGITIMIDADE DE CONTRATOS. MÁCULA AOS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E