Judiciário ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1681/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 642 fundamentação; Deverá ser observada a tabela do Setor de Cálculos do TRT da 23ª c) pagamento das multas do art. 467 e 477, ambos da CLT; Região. d) proceda a baixa na CTPS do Autor. Liquidação por simples cálculos. Concedo o benefício da justiça gratuita. Custas processuais da reclamatória às expensas da reclamada, no importe de R$ 150,00, calculadas sob

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 1269 Diante do exposto, deixo de arbitrar/condenar as partes ao as parcelas deferidas que integram o rol do artigo 28, da Lei pagamento de honorários advocatícios. 8.212/91, deverá a ré efetuar o cálculo mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 do Decreto nº 3.048/1999, observado o limite máximo do salário de contribuição, ficando desde já

Judiciário ● 10/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1997/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2016 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região DALILA AUXILIADORA DA COSTA LEITE(OAB: 10469/MT) JANETH M NAOUM DO VALLE USINA JACIARA S A SIBYLLA NAOUM MENEZES JANAINA NAOUM KENIA NAOUM DIAS M VALLE CONSTRUCOES LTDA LUGASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, TURISMO E HOSPEDAGEM LTDA ELIZABETH M NAOUM MOUNIR NAOUM NATHALIA NAOUM SOARES MOHN CLAUDIA NAOUM CASTRO USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERACAO J

Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2103/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 ADVOGADO dos benefícios da assistência judiciária, a que aludem as Leis nº 1.060/50 e 7.115/83, à pessoa jurídica, depende da comprovação RECLAMADO ADVOGADO inequívoca da sua insuficiência econômica e, ainda assim, limita-se à isenção de custas processuais, não ensejando, por conseguinte, a RECLAMADO ADVOGADO dispensa do recolhimento do depósito recursal, c

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2040 Intimado(s)/Citado(s): norma e da CLT, Art. 769 (IN nº 39, do TST, Art. 3º, VI). - RONALDO ROSA DE JESUS Assim, em vista das disposições normativas acima mencionadas e os fundamentos da tutela pretendida, recebo o requerimento do autor como pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, PODER JUDICIÁRIO requerida em caráter incidental. JUSTIÇA DO De acor

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 1806 02/2015 TRT/SECOR e MF nº 582/2013 e 75/2012. HOSPEDAGEM S/A, CNPJ: 00.675.553/0001-44; USINA SANTA Se houver interposição de recurso, proceda-se aos lançamentos HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERACAO estatísticos pertinentes a fim de registrar os pagamentos oriundos JUDICIAL, CNPJ: 02.673.754/0001-38, a par da fundamentação destes autos, caso aind

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA(OAB: 22817/GO) MOUNIR NAOUM NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A GUSTAVO TOSI(OAB: 28498/DF) 1807 se autoriza na hipótese de inércia. Dispensada a intimação da União, nos termos das Portarias 02/2015 TRT/SECOR e MF nº 582/2013 e 75/2012. Se houver interposição de recurso, proceda-se aos lançamentos Int

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO 3.2.7. R$ 38.985,54 do processo n. 0002238-55.2013.5.23.0071 de Francisco de Assis Dias; ADVOGADO 3.2.8. R$ 93.201,83 do processo n. 0002468-97.2013.5.23.0071 de ADVOGADO Meire Rocha de Oliveira. 4. Com base nos princípios da celeridade e economia ADVOGADO ADVOGADO processual, atribuo ao presente despacho eficácia de ofício à ADVOGADO Caixa Econômica Fe

Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 4 Após, notifique-se o litisconsorte passivo necessário acerca dos Decorrido o prazo para defesa, com ou sem manifestação da parte termos do presente mandado de segurança, bem como para, em demandada, fica encerrada a fase de instrução probatória por se querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. tratar de matéria que não depende de dilação probatóri

Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Sandra Mara de Lima Rigo(OAB: 13090