Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 658 AMÉRICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, NAOUM Lei 11.101 deixa claro que as ações de natureza trabalhista TRANSPORTES, MOUNIR NAOUM, ESPOLIO DE WILLIAM serão processadas perante essa justiça especializada até a HABIB NAOUM, MOUNIR NAOUM FILHO, GEORGES HABIB apuração do seu respectivo valor. NAOUM, GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR, ELIZABETH M NAOUM, NATHALIA NAOUM SOAR

Judiciário ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1932/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2016 645 pretensão da parte autora de que sejam pagos os valores Ora, tendo a parte autora já incluído no polo passivo as incontroversos por ocasião da primeira audiência e, caso tal empresas que, conforme a narrativa da inicial, formam o grupo fato não ocorra, que seja aplicada a penalidade em comento. econômico que lhe contratou e dirigiu seu contrato de trabalho, ve

Judiciário ● 01/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1948/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ADVOGADO Observo nos autos que as reclamadas recorrentes Usina Pantanal e Usina Jaciara não recolheram o valor das custas tampouco ADVOGADO RECLAMADO comprovaram o depósito recursal, requerendo gratuidade da justiça ao fundamento de encontrarem-se em recuperação judicial. ADVOGADO Ocorre, porém, que a inexigibilidade do preparo restringe-se a RECLAMADO situações de f

Judiciário ● 29/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1780/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região PROCESSO: 00338.2009.066.23.00-4 AUTOR: Edicarlo Mendes dos Santos RÉU: Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins CELTINS RÉU: CONSELPA - Construções Elétricas do Pará Ltda. ADVOGADO: Murillo Espinola de Oliveira Lima ADVOGADO: Newton Acunha Rocha ADVOGADO: Ricardo Roberto Dalmagro 1.Homologo o acordo celebrado entre as partes através da petição de fls. 986

Judiciário ● 03/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1910/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2016 641 enquadrem entre aquelas previstas no art. 214, § 9º, do Decreto Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a 3.048/99 e o FGTS com indenização de 40% (art. 28 da Lei n. seguir: 8.036/90). As multas do art. 467 e 477, §8º, CLT, igualmente DISPOSITIVO: possuem natureza indenizatória. Em razão de todo o exposto, resolve a Vara do Trabalho de C

Judiciário ● 03/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1910/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2016 644 que a sua liquidação seja realizada mediante cálculos. VARA DO TRABALHO DE JACIARA RUA GUAICURUS, 935, CENTRO, JACIARA - MT - CEP: 78820-000 - (66) 34613657 - [email protected] Os juros de mora serão computados desde a distribuição do feito e a correção monetária nos termos da Súmula 381 do C. TST . Recolhimentos previdenciários na forma da Súmula 3

Judiciário ● 02/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1909/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2016 RECLAMADO ATRIUM S/A - INCORPORADORA E CONSTRUTORA CARE HOTELARIA TURISMO HOSPEDAGEM E ARRENDAMENTO MERCANTIL EIRELI EXPRESS BRASILIA HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A LUGASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, TURISMO E HOSPEDAGEM LTDA M VALLE CONSTRUCOES LTDA CONTINENTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUP

Judiciário ● 02/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1909/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2016 RECLAMADO USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL CONTINENTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA M VALLE CONSTRUCOES LTDA EXPRESS BRASILIA HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA LUGASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, TURISMO E HOSPEDAGEM LTDA NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A CARE HOTELARIA TURISMO HOSPEDAGEM E ARRENDAMENTO MERCANTIL EIRELI ATRIUM S/A - INCORPORADOR

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 965 MICAEL HEBER MATEUS, MICHAEL HERBERT MATHEUS, II.3. LIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO MOUNIR NAOUM FILHO, GEORGES HABIB NAOUM, GEORGES TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL HABIB NAOUM JUNIOR, ELIZABETH MOUNIR NAOUM, Este Juízo detém competência para processar e julgar o presente NATHALIA NAOUM SOARES MOHN, CLAUDIA NAOUM feito, uma vez que afeta à relação

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 870 MOUNIR NAOUM FILHO, GEORGES HABIB NAOUM, ELIZABETH II.3. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. M NAOUM, NATHALIA NAOUM SOARES MOHN, CLAUDIA DOCUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA E NAOUM CASTRO, KARINY NAOUM BUENO, JANETH M NAOUM INSTRUMENTO PARTICULAR DE ASSUNCÃO DE DO VALLE, SIBYLLA NAOUM MENEZES, JANAINA NAOUM, SOLIDARIEDADE DE DÍVIDAS. KENIA NAOUM