Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 ADVOGADO respectivas incidências, nos termos da lei, sob pena de execução na forma prevista pelo art. 876, parágrafo único, da CLT, incluído RECLAMADO pela Lei n. 10.035/00, se houverem. RECLAMADO Em caso de execução de sentença, a cota previdenciária do empregado e o valor do imposto de renda, eventualmente devidos, ADVOGADO deverão ser deduzidos de seu crédito,

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 ADVOGADO contribuição as parcelas salariais discriminadas na presente decisão, e, ainda, o teor do art. 276, §4º, do Dec. 3.048/00. RECLAMADO Ficam as partes cientes de que a execução desta sentença ADVOGADO processar-se-á nos termos dos artigos 880 e seguintes da CLT. Os cálculos de liquidação, confeccionados pela Contadoria deste ADVOGADO Egrégio Tribunal,

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região riscos é aferida no momento da propositura da ação." 981 8.177/91, devendo incidir os juros a partir do ajuizamento da presente Reclamação Trabalhista. Ajuizada a demanda antes da sobredita lei, constato que não restam preenchidos os requisitos para a concessão dos honorários advocatícios sucumbenciais sob a égide da regulamentação vigente à época (artigo 14 da

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 473 créditos que têm fato gerador anterior a maior de 2013 sejam INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, MOUNIR NAOUM, NAOUM reconhecidos como sujeitos ao efeitos da recuperação judicial. TRANSPORTE, ESPÓLIO DE WILLIAM HABIB NAOUM (Inventariante Lucia Gomes Naoum), NAOUM TURISMO E Indeferem-se tais requerimentos, uma vez que o §2° do artigo HOSPEDAGEM S/A, MOUNIR NAOUM FILHO,

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 490 pela constitucionalidade do dispositivo supracitado, de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, que, em seu voto, concluiu: A impugnação ao valor da causa não merece prosperar, haja vista que qualquer que seja o atribuído à causa não obsta os "Por essas razões, entendo que os arts.60, parágrafo único, e graus de jurisdição,

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 RECLAMADO USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA RAFAEL LARA MARTINS(OAB: 22331/GO) NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A RAFAEL LARA MARTINS(OAB: 22331/GO) USINA JACIARA S A RAFAEL LARA MARTINS(OAB: 22331/GO) EXPRESS BRASILIA HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA GABRIELA EMIDIO FALCHI(OAB: 37407/GO) CARE HOTELARIA TURISMO HOSPEDAGEM E ARRENDAMENTO MERCANTIL EIRELI JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY(OAB

Judiciário ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2161/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2017 676 posicionou este Regional: Ante o exposto deixo de receber o recurso ordinário interpostos "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA pelas reclamadas Usina Pantanal, Usina Jaciara e Naoum Turismo, GRATUITA. 1. EXTENSÃO À PESSOA JURÍDICA. 2. DEPÓSITO em face da deserção verificada. RECURSAL. NÃO CONTEMPLADO. 1) A despeito da 3. Intimem-se as demandad

Judiciário ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1952/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região RUA GUAICURUS, 935, CENTRO, JACIARA - MT - CEP: 78820-000 - (66) 34613657 - [email protected] 343 MATEUS, MICHAEL HERBERT MATHEUS, MOUNIR NAOUM FILHO, GEORGES HABIB NAOUM, GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR, ELIZABETH MOUNIR NAOUM, NATHALIA NAOUM SOARES MOHN, CLAUDIA NAOUM CASTRO, KARINY NAOUM PROCESSO N°: 0001782-37.2015.5.23.0071 BUENO, JANETH M. NAOUM DO VALLE, SIBYLLA

Judiciário ● 18/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1959/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2016 675 Os reclamados MOUNIR NAOUM e GEORGES HABIB NAOUM na Vara do Trabalho de Jaciara/MT, no seguinte endereço: Rua são sócios das reclamadas USINA PANTANTAL e USINAL Guaicurus, nº 935, Centro, Jaciara-MT JACIARA, os reclamados MICAEL HEBER MATEUS e MICHAEL Intime-se o autor na pessoa de seu procurador e notifiquem-se os HERBERT MATHEUS são sócios da empresa ATRIUM S

Judiciário ● 18/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1959/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2016 678 15120116550172000 Petição em PDF Petição em PDF VARA DO TRABALHO DE JACIARA 000007625286 RUA GUAICURUS, 935, CENTRO, Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou JACIARA - MT - CEP: 78820-000 - (66) 34613657 - [email protected] receber orientações