Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região HOTELARIA TURISMO HOSPEDAGEM E ARRENDAMENTO 1418 elencadas na Ata Notarial acostada aos autos. MERCANTIL EIRELI, por não compor a referida empresa o grupo econômico acima reconhecido. Observo que inexiste qualquer elemento de prova nos autos que demonstre que tais empresas, de qualquer forma, se intitulavam Assim, diante da análise do conjunto probatório, me convenço

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região MORAIS DE SIQUEIRA declararam que não havia administração ou 1031 as empresas (art. 818 da CLT c/c art. 373, I, do CPC). investimentos em comum entre as empresas. Destarte, fica afastada a responsabilidade solidária da empresa CARE Cabe ressaltar que as empresas em questão sequer encontram-se HOTELARIA TURISMO HOSPEDAGEM E ARRENDAMENTO elencadas na Ata Notarial acost

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1041 junto ao setor Sucroalcoleiro e no ramo de Turismo e Hotelaria, A despeito da demonstrada diversificação de investimentos pelos configurando-se, pois, como grupo econômico, nos termos do que membros do mencionado núcleo familiar, tal fato por si só não tem o prevê o artigo 2º, §2º, da CLT, e solidariamente responsáveis por condão de configurar a existênc

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 672 tocante à guarda e conservação dos documentos que execução dos créditos trabalhistas em face das empresas comprovariam o cumprimento das obrigações objeto do pedido reclamadas é que surgirá para o autor o interesse de discutir o desta ação trabalhista não se inscreve na competência deste redirecionamento da ação em face dos sócios. Justiça Especiali

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 682 não tem espaço a aplicação no caso de declaração de grupo JUSTIÇA GRATUITA econômico, já que são as empresas as responsabilizadas. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita nos termos Por outra trilha, efetivamente não há qualquer tipo de ligação (prova da Lei 1060/50, vez que expressou a insuficiência financeira para oral, documental

Judiciário ● 08/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1933/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - EXPRESS BRASILIA HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA - GEORGES HABIB NAOUM - MOUNIR NAOUM - MOUNIR NAOUM FILHO - NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A - USINA JACIARA S A - USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA 814 limitados os efeitos, em qualquer caso, à isenção de custas processuais e outras despesas judiciais, não alcançando o depósito recursal, uma vez que este não consiste em

Judiciário ● 08/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1933/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2016 RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região NAOUM TRANSPORTES LTDA RAFAEL LARA MARTINS(OAB: 22331/GO) ELIZABETH M NAOUM GABRIELA EMIDIO FALCHI(OAB: 37407/GO) RECLAMADO ADVOGADO 821 hipossuficiência econômica a autorizarem a benesse pretendida. E ainda que assim não fosse, eventual concessão de gratuidade da Justiça não desoneraria a ré do recolhimento do depósito recursal ante a natureza d

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 638 Arrendamento Mercantil Eireli. VALLE, SIBYLLA NAOUM MENEZES, JANAINA NAOUM, KENIA Em outra vertente, com arrimo na legislação em vigor, juntamente NAOUM DIAS, e, no mérito, julgo PARCIALMENTE com as provas existentes nos autos, declaro a existência de PROCEDENTES os pedidos formulados por LUIZ CARLOS agrupamento econômico (grupo econômico trabalhista) entre as

Judiciário ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 726 ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELAS RECLAMADAS A propósito, trago à colação julgado proferido pelo Eg. Como ensina a doutrina processual, as condições da ação Regional do TRT18ª Região neste sentido, cujos fundamentos devem ser analisadas de acordo com a teoria da asserção, ou adoto como razões de decidir: seja, com base nas alegações da parte autora ("

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 2052 partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao Tribunal (CLT art. 769 cc art. DECLAROa incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e 1.023, §1º do CPC e Súmula 393 do TST). julgar o pleito de reconhecimento da responsabilidade solidária das reclamadas ATRIUM S/A - INCORPORADORA E CONSTRUTORA e PORT