Judiciário ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2120/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016 113 vista, dentre outros, a natureza alimentar do salário, sua 745,00 (CCT 2014/2015) e de R$ 810,00 (CCT 2015/2016), certo é imprescindibilidade para manutenção das necessidades básicas do que o autor percebia gorjetas em torno de (R$ 1.200,00), o que trabalhador e a violação da dignidade da pessoa humana, sendo possibilitou subsistência digna nesse ínterim.

Judiciário ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1911/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 631 Lei n.10.035/2000, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se seguir: enquadrem entre aquelas previstas no art. 214, § 9º, do Decreto DISPOSITIVO: 3.048/99 e o FGTS com indenização de 40% (art. 28 da Lei n. Em razão de todo o exposto

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 641 FASE DE CONHECIMENTO. MOMENTO PROCESSUAL Nesse sentido, tendo a parte autora expostos os fundamentos IMPRÓPRIO. Despiciendo discutir, na fase cognitiva, a situação fáticos e jurídicos pelos quais entende que as reclamadas são do sócio, ou mais propriamente, os efeitos jurídicos conferidos responsáveis solidariamente pelas verbas postuladas é o pela lei a tal

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região INTERESSE DE AGIR 651 Deste modo, ante a ausência de interesse de agir, excluo do polo passivo da demanda os reclamados MOUNIR NAOUM, A parte autora incluiu no polo passivo da demanda as pessoas ESPOLIO DE WILLIAM HABIB NAOUM, MOUNIR NAOUM FILHO, físicas que compõe o quadro societário das empresas GEORGES HABIB NAOUM, GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR, reclamadas. ELIZABET

Judiciário ● 27/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1965/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 511 primeiro sejam excutidos os bens da sociedade". Proceda a Secretaria a exclusão junto a plataforma do PJE dos Assim, somente de forma subsidiária, ou seja, quando demonstrada referidos reclamados. a inviabilidade de prosseguimento de eventual execução dos Incluo o presente feito na pauta de audiência UNA designada para créditos trabalhistas em face das empresas

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região data, DECIDIU, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário apresentado pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de determinar a exclusão de 17 minutos da condenação sob a rubrica das horas in itinere, no período da gestação da autora; a 47 - EXPRESS BRASILIA HOSPEDAGEM E TURISMO S/A - JOSE OTAVIO PEREIRA DA SILVA - NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/

Judiciário ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2171/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 444 Ambos os requerimentos não encontram amparo no ordenamento jurídico vigente. A coisa julgada atinge as partes que participaram da relação jurídica processual, não beneficiando, nem prejudicando terceiros, nos termos do caput, 1ª parte, do artigo 506 do novo CPC. Submetido o processo a julgamento a Vara proferiu a seguinte

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 901 HOSPEDAGEM LTDA, 20) CONTINENTAL HOTELARIA E pela Lei 13.467/2017, devendo ser respeitados o direito adquirido, o TURISMO LTDA, 21) NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM, 22) ato jurídico perfeito e a coisa julgada, em obediência ao princípio da CARE irretroatividade da lei, consagrado pelo direito brasileiro. HOTELARIA, TURISMO, HOSPEDAGEM E ARRENDAMENTO MERCANTIL EIREL

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região CONSTRUÇÕES LTDA, 19) LUGASA EMPREENDIMENTOS 982 II.11. IMOBILIÁRIOS, TURISMO E HOSPEDAGEM LTDA, 20) CONTINENTAL HOTELARIA E TURISMO LTDA, 21) NAOUM Tudo na forma da fundamentação supra, que integra o presente TURISMO E HOSPEDAGEM, 22) CARE HOTELARIA, TURISMO, dispositivo para todos os efeitos legais. HOSPEDAGEM E ARRENDAMENTO MERCANTIL EIRELI, 23) ATRIUM S/A - INCO

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 1864 Primeira proposta conciliatória infrutífera. última empresa no polo passivo no lugar da ré CONTINENTAL As reclamadas apresentaram defesas, arguindo preliminares e HOTELARIA E TURISMO LTDA. pugnando pela improcedência dos pedidos vertidos na petição inicial. II.3. LIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO Decisão de ID 9947c75, extinguiu o feito sem resol