Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1100 que as testemunhas Sr. DANIEL DE SOUSA ALVES e SANDRO não comprova a existência de coordenação ou subordinação entre MORAIS DE SIQUEIRA declararam que não havia administração ou as empresas (art. 818 da CLT c/c art. 373, I, do CPC). investimentos em comum entre as empresas. Destarte, fica afastada a responsabilidade solidária da empresa CARE Cabe ressaltar

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1159 MERCANTIL EIRELI, por não compor a referida empresa o grupo econômico acima reconhecido. Observo que inexiste qualquer elemento de prova nos autos que demonstre que tais empresas, de qualquer forma, se intitulavam Assim, diante da análise do conjunto probatório, me convenço da como sendo pertencentes ao Grupo Naum no intuito de auferir existência entre às Rés

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região HOSPEDAGEM figura os nomes de GABRIELA NAOUM, SABRINA 1408 apostos NAOUM e LUCIANA NAOUM, todas, menores de idade e que se encontram representadas por seu pai MOUNIR NAOUM FILHO. "GRUPO ECONÔMICO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. Eventual identidade de sócios, ou de núcleo familiar do qual são egressos, é Da análise atenta a todo o conjunto probatório produzido nos autos, a

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELAS RECLAMADAS 685 adoto como razões de decidir: Como ensina a doutrina processual, as condições da ação devem ser analisadas de acordo com a teoria da asserção, ou "INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. seja, com base nas alegações da parte autora ("in statu FASE DE CONHECIMENTO. MOMENTO PROCESSUAL assertionis"). IMP

Judiciário ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 666 A propósito, trago à colação julgado proferido pelo Eg. Como ensina a doutrina processual, as condições da ação Regional do TRT18ª Região neste sentido, cujos fundamentos devem ser analisadas de acordo com a teoria da asserção, ou adoto como razões de decidir: seja, com base nas alegações da parte autora ("in statu assertionis"). "INCLUSÃO DOS SÓCIOS

Judiciário ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1966/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA RAFAEL LARA MARTINS(OAB: 22331/GO) NICIA DA ROSA HAAS(OAB: 5947B/MT) USINA JACIARA S A RAFAEL LARA MARTINS(OAB: 22331/GO) NICIA DA ROSA HAAS(OAB: 5947B/MT) ELIZABETH M NAOUM MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO(OAB: 6222/GO) CLAUDIA NAOUM CASTRO MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO(OAB: 6222/GO) GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR MARIA DE FATIMA RABE

Judiciário ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2052/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 615 Ademais, aduz inexigibilidade do preparo ao fundamento de www.trt23.jus.br, julgado em: 17/02/2016 e publicado em: encontrar-se em recuperação judicial. Entretanto, a inexigibilidade 01/03/2016). pleiteada restringe-se a situações de falência, não se aplicando às Portanto, indefiro o benefício pretendido, bem como deixo de empresas em recuperação judicial co

Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 - JANETH M NAOUM DO VALLE - KARINY NAOUM BUENO - KENIA NAOUM DIAS - MOUNIR NAOUM - MOUNIR NAOUM FILHO - NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A - NATHALIA NAOUM SOARES MOHN - SIBYLLA NAOUM MENEZES - USINA JACIARA S A - USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA 670 carência de recursos por meio de provas firmes e concretas, limitados os efeitos, em qualquer caso, à isenção de custas

Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2103/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 - KENIA NAOUM DIAS - MOUNIR NAOUM - MOUNIR NAOUM FILHO - NAOUM TRANSPORTES LTDA - NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A - NATHALIA NAOUM SOARES MOHN - SIBYLLA NAOUM MENEZES - USINA JACIARA S A - USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA 610 limitados os efeitos, em qualquer caso, à isenção de custas processuais e outras despesas judiciais, não alcançando o depósito recursal, uma

Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2113/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 537 reclamados GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR, MOUNIR NAOUM FILHO, GEORGES HABIB NAOUM, ELIZABETH M NAOUM, ESPOLIO DE WILLIAM HABIB NAOUM, MOUNIR NAOUM, NATHALIA NAOUM SOARES MOHN, CLAUDIA NAOUM NAOUM FILHO, GEORGES HABIB NAOUM, ELIZABETH M CASTRO, KARINY NAOUM BUENO, JANETH M NAOUM DO NAOUM, NATHALIA NAOUM SOARES MOHN, CLAUDIA VALLE, SIBYLLA NAOUM MENEZES, JANAINA NAOUM