Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1477 mais um dos novos empreendimentos do grupo Naoum. Nos autos do referido processo, consoante se extrai do seu voto, Além disso, o contrato social da referida empresa (ID. a08e82a) se foram proferidas decisões que ratificaram a existência de grupo verifica que todos os sócios pertencem à família Naoum, e que os econômico entre as Usinas acima mencionadas e a r�

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 867 Assim, diante da análise do conjunto probatório, me convenço da Contudo, me convenço de que tal documento se trata de meio apto existência entre às Rés Usina Pantanal de Açúcar e Álcool Ltda., de prova quanto aos fatos alegados pela parte autora, já que se Usina Jaciara S/A, Usina Santa Helena de Açúcar e Álcool - em consubstancia em certificação dos

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1081 Assim, diante da análise do conjunto probatório, me convenço da como sendo pertencentes ao Grupo Naum no intuito de auferir existência entre às Rés Usina Pantanal de Açúcar e Álcool Ltda., vantagens no desenvolvimento da sua atividade econômica e assim Usina Jaciara S/A, Usina Santa Helena de Açúcar e Álcool - em viabilizar que se configure, no caso, a e

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1139 NAOUM EXPRESS BRASÍLIA e NAOUM EXPRESS ANÁPOLIS, no concluo que o reclamante pretende o reconhecimento de grupo meu sentir, é insuficiente para configuração de grupo econômico, já econômico apenas alegando vínculo familiar entre os sócios, já que que as testemunhas Sr. DANIEL DE SOUSA ALVES e SANDRO não comprova a existência de coordenação ou subordina

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1149 investimentos em comum entre as empresas. Destarte, fica afastada a responsabilidade solidária da empresa CARE Cabe ressaltar que as empresas em questão sequer encontram-se HOTELARIA TURISMO HOSPEDAGEM E ARRENDAMENTO elencadas na Ata Notarial acostada aos autos. MERCANTIL EIRELI, por não compor a referida empresa o grupo econômico acima reconhecido. Observo que i

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1281 verifica que todos os sócios pertencem à família Naoum, e que os econômico entre as Usinas acima mencionadas e a ré Express sócios Mounir Naoum Filho e Sibylla Naoum Menezes, são filhos Brasília. dos sócios controladores das Usinas Pantanal, Usina Jaciara e Usina Santa Helena. No que diz respeito a ré CARE, esta sequer encontra-se elencada na Ata Notarial a

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região GRATUIDADE DE JUSTIÇA 1378 RATIFICO a Decisão de ID. 120e966 que extinguiu o feito em relação aos reclamados MOUNIR NAOUM, ESPÓLIO DE WILLIAM Defiro ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, visto que, HABIB NAOUM, (Sra. LUCIA GOMES NAOUM), MICAEL HEBER em face do requerimento formulado e considerando o disposto no MATEUS, MICHAEL HERBERT MATHEUS, MOUNIR NAO

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1011 No tocante à ré Naoum Turismo e Hospedagem S/A traz em seu nome a indicação de vinculação ao nomeado grupo Naoum. Não RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS M. VALLE bastasse, observo que a mencionada ré apresentou defesa conjunta CONSTRUÇÕES LTDA e LUGASA EMPREENDIMENTOS com as reclamadas USINA PANTANAL DE AÇÚCAR E ÁLCOOL IMOBILIÁRIOS, TURISMO E HOSPEDAG

Judiciário ● 14/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2064/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2016 641 do item II.8; e Intimem-se as partes. Tudo na forma da fundamentação supra, que integra o presente Nada mais. dispositivo para todos os efeitos legais. JACIARA, 9 de Setembro de 2016 Concede-se ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Demais pleitos restam indeferidos ou prejudicados, consoante a fundamentação. FLAVIA KEIKO KIMURA Juiz(a) do Trabalho

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 RECLAMADO A liquidação será processada por simples cálculos. Observe-se a incidência de juros, na forma da Lei n. 8.177/91, a ADVOGADO partir do ajuizamento da presente ação, no importe de 1% ao mês RECLAMADO sob a forma simples. A atualização monetária somente deve ocorrer RECLAMADO a partir do vencimento da obrigação, sendo certo que, em sede trabalhista, ta