Judiciário ● 06/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1951/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 739 econômico. sentença ao C. TST e ao Ministério do Trabalho e Emprego, por Com efeito, declaro a inexistência de qualquer responsabilidade intermédio patrimonial da Reclamada Care Hotelaria Turismo Hospedagem e (sentenç[email protected] e [email protected]) a fim de Arrendamento Mercantil Eireli. subsidiar o planejamento de ações de fiscalização. de

Judiciário ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1981/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Sentença 12/03/2010, exceto depósito de FGTS não efetuados na constância do vínculo, e, no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos cumulativos formulados por JOSE MECIAS DA SILVA, para condenar a reclamada USINA PANTANAL DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA, a pagar o adicional de insalubridade de 20% calculado sobre o salário mínimo nos períodos de safra, e 40% nos pe

Judiciário ● 11/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1954/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2016 578 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Após, aguarde-se o decurso do prazo do agravo. DESERÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÚMULA Nada mais. 86 DO TST. INAPLICABILIDADE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. LIMITAÇÃO ÀS DESPESAS PROCESSUAIS. 1. A JACIARA, 6 de Abril de 2016 Súmula nº 86 do TST expressamente restringe à massa falida o privilégio d

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 RECLAMADO ATRIUM S/A - INCORPORADORA E CONSTRUTORA USINA JACIARA S A EXPRESS BRASILIA HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO 665 IMPRÓPRIO. Despiciendo discutir, na fase cognitiva, a situação do sócio, ou mais propriamente, os efeitos jurídicos conferidos pela lei a tal situação, pois não se pode presumir, neste mome

Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 RECLAMADO ADVOGADO KENIA NAOUM DIAS GABRIELA EMIDIO FALCHI(OAB: 37407/GO) 673 COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA PARA DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEPÓSITO RECURSAL Intimado(s)/Citado(s): EXIGÍVEL MESMO QUANDO DEFERIDO O BENEFÍCIO DA - CARE HOTELARIA TURISMO HOSPEDAGEM E ARRENDAMENTO MERCANTIL EIRELI - CLAUDIA NAOUM CASTRO - ELIZABETH M NAOUM - ESPOLIO DE W

Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 - KARINY NAOUM BUENO - KENIA NAOUM DIAS - MOUNIR NAOUM - MOUNIR NAOUM FILHO - NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A - NATHALIA NAOUM SOARES MOHN - SIBYLLA NAOUM MENEZES - USINA JACIARA S A - USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA 675 carência de recursos por meio de provas firmes e concretas, limitados os efeitos, em qualquer caso, à isenção de custas processuais e outras desp

Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 681 entendimento Sumulado pelo TST (Súmula nº 86) e jurisprudencial verificada. atualizada, que colho: 2. Tendo em vista o não recebimento do recurso interposto pelas AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. demandas, deixo de receber, também, o Recurso Ordinário Adesivo DESERÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÚMULA interposto pelo autor. 86 DO TST.

Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 - CARE HOTELARIA TURISMO HOSPEDAGEM E ARRENDAMENTO MERCANTIL EIRELI - CLAUDIA NAOUM CASTRO - ELIZABETH M NAOUM - ESPOLIO DE WILLIAM HABIB NAOUM INVENTARIANTE (LUCIA GOMES NAOUM) - EXPRESS BRASILIA HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA - GEORGES HABIB NAOUM - JANAINA NAOUM - JANETH M NAOUM DO VALLE - KARINY NAOUM BUENO - KENIA NAOUM DIAS - MOUNIR NAOUM - MOUNIR NAOUM FILHO - NAOUM TURISMO

Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2103/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 ADVOGADO GABRIELA EMIDIO FALCHI(OAB: 37407/GO) 587 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A EMPREGADOR. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA PARA DEFERIMENTO Intimado(s)/Citado(s): - CARE HOTELARIA TURISMO HOSPEDAGEM E ARRENDAMENTO MERCANTIL EIRELI - CLAUDIA NAOUM CASTRO - ELIZABETH M NAOUM - ESPÓLIO - DADOS ESPOLIO DE WILLIAM HABIB NAOUM INVENTARIANTE (LUCIA GOMES NAOUM)

Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2103/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 - CONSTRUTORA AMÉRICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ELIZABETH M NAOUM - ESPOLIO DE WILLIAM HABIB NAOUM (LUCIA GOMES NAOUM) - EXPRESS BRASILIA HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA - GEORGES HABIB NAOUM - JANAINA NAOUM - JANETH M NAOUM DO VALLE - KARINY NAOUM BUENO - KENIA NAOUM DIAS - MOUNIR NAOUM - MOUNIR NAOUM FILHO - NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A - NATHALIA NAOUM SOARES MOHN - Naoum T