Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 776 MERCANTIL EIRELI, por não compor a referida empresa o grupo condão de configurar a existência do grupo econômico, na forma econômico acima reconhecido. apontada na inicial, já que para tanto é imprescindível se Assim, diante da análise do conjunto probatório, me convenço da caracterizar a existência de vínculo entre tais empresas, seja pela existência e

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 807 existência entre às Rés Usina Pantanal de Açúcar e Álcool Ltda., comprovação de coordenação ou de subordinação existente entre Usina Jaciara S/A, Usina Santa Helena de Açúcar e Álcool - em as diversas empresas que constituem o grupo, o que não se Recuperação Judicial, e Naoum Turismo e Hospedagem S/A, de constata ter havido nos autos. agrupamento de

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região HABIB NAOUM, (Sra. LUCIA GOMES NAOUM), MICAEL HEBER 1347 equivalente em pecúnia, limitado ao pedido na petição inicial. MATEUS, MICHAEL HERBERT MATHEUS, MOUNIR NAOUM FILHO, GEORGES HABIB NAOUM, GEORGES HABIB NAOUM Para cálculo do valor devido mês a mês será utilizado como base JUNIOR, ELIZABETH MOUNIR NAOUM, NATHALIA NAOUM de cálculo o valor da remuneração const

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 1331 (processo n.° 2008.05.03836-6). Afirma, também, que tramita na 3ª pelo Tabelião que lavrou o documento em questão, o que lhe Vara Cível da Comarca de Jaciara, sob o nº 1578- confere presunção de veracidade, nos moldes do art. 405 do CPC. 34.2013.811.0010, pedido conjunto de Recuperação Judicial. Outrossim, conforme se observa, o seu conteúdo material não

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 1476 proferido nos autos n.º 01012.2008.071.23.00-9, em que se discutia Cabe registrar que a Ata Notarial em comento foi impugnada pelas a permanência no polo passivo da ré EXPRESS BRASÍLIA partes tão somente no sentido de ser simples matéria jornalística e HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA, reconhecida como integrante se tratar de mera declaração da parte interessada.

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1018 (Sucroalcoleira), tendo sido estendidas para outro setor, qual seja, o empresas contendo o nome Naoum, nome do grupo econômico em ramo de Turismo e Hotelaria, como já ressaltado, e que tais questão. empreendimentos foram desenvolvidos na Região Centro Oeste, nos Estados de Brasília, Mato Grosso e Goiás. Merecem destaque, outrossim, as razões lançadas no ac

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1177 HOSPEDAGEM LTDA, 19) EXPRESS BRASILIA HOSPEDAGEM E PANTANAL DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA, USINA JACIARA S/A, TURISMO 20)NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM, 21) CARE EXPRESS BRASÍLIA HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA, NAOUM HOTELARIA, TURISMO, HOSPEDAGEM E ARRENDAMENTO TURISMO E HOSPEDAGEM S/A, e USINA SANTA HELENA DE MERCANTIL EIRELI, 22) ATRIUM S/A - INCORPORADORA E ACUCAR E AL

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1223 No tocante à ré Express Brasília Hospedagem e Turismo, em sua No mesmo sentido a Ata da Assembléia Geral Extradordinária contestação, nos autos do processo nº 0000512-12.2014.5.23.0071, realizada, em 18/10/2012, pelos acionistas da Usina Santa Helena, como em outros feitos analisados por esta magistrada, reconhece que é intitulada como empresa de comando d

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 integrante do Grupo Naum, considerando que tais documentos não 1381 mais um dos novos empreendimentos do grupo Naoum. foram impugnados especificamente pela referida empresa, limitando -se em defesa a alegar a sua ilegitimidade passiva, por não ser a Além disso, o contrato social da referida empresa (ID. a08e82a) se empregadora apontada na CTPS da parte autora. verif

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1445 consubstancia em certificação dos fatos efetivamente constatados econômico compreende espécie de direito de natureza híbrida ou pelo Tabelião que lavrou o documento em questão, o que lhe bifronte porque situado numa zona de intersecção entre o direito confere presunção de veracidade, nos moldes do art. 405 do CPC. formal e o material. E como a responsab