Judiciário ● 17/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2045/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016 601 DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEPÓSITO RECURSAL conhecimento do agravo de instrumento, eis que a parte não EXIGÍVEL MESMO QUANDO DEFERIDO O BENEFÍCIO DA comprovou o recolhimento do depósito recursal respectivo, apesar GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Tratando-se de empregador, pessoa de não integralizado o valor condenatório, a teor da Súmula nº 128, natural ou jurídic

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 728 o trabalho e vice-versa. Deste modo, ante a ausência de interesse de agir, excluo do Assim, rejeito o pedido de horas "in itinere". polo passivo da demanda os reclamados MOUNIR NAOUM, ESPOLIO DE WILLIAM HABIB NAOUM, MOUNIR NAOUM FILHO, FGTS. INDENIZAÇÃO PELA DESPEDIDA IMOTIVADA GEORGES HABIB NAOUM, GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR, As reclamadas não comprovaram o regula

Judiciário ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1932/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2016 658 A propósito, trago à colação julgado proferido pelo Eg. modulação dos efeitos da decisão tomada pelo próprio STF no Regional do TRT18ª Região neste sentido, cujos fundamentos mencionado julgamento. adoto como razões de decidir: MÉRITO "INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. FGTS. INDENIZAÇÃO PELA DESPEDIDA IMOTIVADA FASE DE CONHECIMENTO. MOM

Judiciário ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1901/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 2284 III-Dispositivo dispositivo para todos os efeitos legais. Em razão do exposto, nos autos da Reclamação Trabalhista nº Julgo improcedente os demais pedidos. 0000508-382015.5.23.0071 ajuizada por JOSE PEDRO DA SILVA Concedo o benefício da justiça gratuita à parte Autora. em face de USINA JACIARA S.A., USINA PANTANAL DE Juros moratórios devidos na forma da Le

Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1984/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 576 fato gerador anterior a maior de 2013 sejam reconhecidos como NAOUM, NATHALIA NAOUM SOARES MOHN, CLAUDIA NAOUM sujeitos ao efeitos da recuperação judicial. CASTRO, KARINY NAOUM BUENO, JANETH M. NAOUM DO Indeferem-se tais requerimentos, uma vez que o §2° do artigo 6° da VALLE, SIBYLLA NAOUM MENEZES, JANAINA NAOUM e KENIA Lei 11.101 deixa claro que as ações de na

Judiciário ● 17/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2002/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 569 Georges Habib Naoum Jr. e Care Hotelaria Turismo Hospedagem e No que se refere aos salários, nos termos da Súmula 381, do C. Arrendamento Mercantil Eireli (Denali Hotel), com base no art. 485, Tribunal Superior do Trabalho, o seu pagamento até o quinto dia útil VI, do CPC. do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção Ao não impugnar especificam

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 635 momento processual, que a execução a ser instaurada restará inicial), bem como a indenização pela despedida imotivada (40% frustrada contra a sociedade. O que se mostra pertinente é sobre o saldo total devido a título de FGTS). saber que a legislação aplicável autoriza a desconsideração da Condeno, ainda, a proceder à entrega dos documentos hábeis ao pe

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 684 USINA PANTANAL DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA 3) USINA pelas rés CARE, M.VALLE, ATRIUM e LUGASA. SANTA HELENA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA S/A, 4) MOUNIR Na audiência em prosseguimento, sem outras provas a serem NAOUM, 5) ESPÓLIO DE WILLIAM HABIB NAOUM, 6) GEORGES produzidas, encerrou-se a instrução processual. HABIB NAOUM, 7) MOUNIR NAOUM FILHO, 8) GEORGES HABIB R

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 799 econômico apenas alegando vínculo familiar entre os sócios, já que (TRT da 23.ª Região; Processo: 0000848-42.2013.5.23.0009 RO; não comprova a existência de coordenação ou subordinação entre Data: 21/09/2015; Órgão Julgador: Tribunal Pleno-PJe; Relator: as empresas (art. 818 da CLT c/c art. 373, I, do CPC). ROBERTO BENATAR)" Grifos apostos Cabe ressal

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 812 apenas indício por si só incapaz de esclarecer quanto à efetiva EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, TURISMO E existência de grupo econômico se não demonstrada a integração HOSPEDAGEM LTDA, 20) EXPRESS BRASILIA HOSPEDAGEM E entre as empresas, p. ex., através da subordinação de uma sobre TURISMO 21)NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM, 22) CARE outra, ou da existência d