Judiciário ● 06/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1993/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2016 646 nenhum momento impugna a existência de grupo econômico entre FGTS na CEF ocorreram de forma parcial, conforme afirma as reclamadas USINA JACIARA S/A - RECUPERAÇÃO JUDICIAL, demonstrar nos estratos analíticos que junta aos autos. USINA PANTANAL DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - REC. As reclamadas afirmam o reclamante não demonstra a JUDICIAL, CONSTRUTORA AMÉRICA IND

Judiciário ● 06/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1951/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Usinas Jaciara e Pantanal, razão por que não se encontra obrigada ação. à apresentação em juízo dos alegados documentos que estariam Rejeito a preliminar. 727 em seu poder. Ademais, eventual contenda surgida entre as Usinas Jaciara e INTERESSE DE AGIR Pantanal e PORTO SEGURO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A no A parte autora incluiu no polo passivo da demanda as pess

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 721 No tocante à ré Express Brasília Hospedagem e Turismo, em sua Desembargadora Beatriz Theodoro)." contestação, nos autos do processo nº 0000512-12.2014.5.23.0071, Nos autos do referido processo, consoante se extrai do seu voto, como em outros feitos analisados por esta magistrada, reconhece foram proferidas decisões que ratificaram a existência de grupo faze

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 836 de prova quanto aos fatos alegados pela parte autora, já que se reconhecer a formação do grupo econômico quando, como se deu consubstancia em certificação dos fatos efetivamente constatados no caso em análise, se extrai do acervo probatório a relação de pelo Tabelião que lavrou o documento em questão, o que lhe coordenação e ingerência recíproca na r

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 867 mais um dos novos empreendimentos do grupo Naoum. na Ata Notarial acostada aos autos pela parte autora. Outrossim, as Além disso, o contrato social da referida empresa (ID. 033cc5c) se provas testemunhais colhidas nos autos n.º 0001766- verifica que todos os sócios pertencem à família Naoum, e que os 83.2015.5.23.0071 e 0001839-55.2015.5.23.0071, por meio da só

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 875 Logo, restou demonstrado que as atividades do grupo não estavam MERCANTIL EIRELI, por não compor a referida empresa o grupo restritas àquelas desenvolvidas junto às Usinas acima mencionadas econômico acima reconhecido. (Sucroalcoleira), tendo sido estendidas para outro setor, qual seja, o Assim, diante da análise do conjunto probatório, me convenço da ramo de

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 753 provas testemunhais colhidas nos autos n.º 0001766- econômico apenas alegando vínculo familiar entre os sócios, já que 83.2015.5.23.0071 e 0001839-55.2015.5.23.0071, por meio da não comprova a existência de coordenação ou subordinação entre expedição de cartas precatórias, não comprovaram a existência de as empresas (art. 818 da CLT c/c art. 373, I, do

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 791 as declarações contidas na referida Ata Notarial sejam falsas. econômico familiar entre as empresas M. VALLE CONSTRUÇÕES No tocante à ré Naoum Turismo e Hospedagem S/A traz em seu LTDA e LUGASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, nome a indicação de vinculação ao nomeado grupo Naoum. Não TURISMO E HOSPEDAGEM LTDA. bastasse, observo que a mencionada ré apresen

Judiciário ● 15/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1770/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ser considerável, curvo-me ao decidido pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, que, em sede de liminar proferida nos autos da ADC nº 11, determinou a suspensão da eficácia das interpretações contrárias à tal medida provisória. Em assim sendo, notifique-se o réu, para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Débito em 4.079,54 até 30

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 713 1991, época em que MOUNIR NAOUM FILHO era solteiro, porém, subordinação de uma sobre outra, ou da existência de comandava desde aquela época o empreendimento juntamente coordenação entre as atividades desenvolvidas. No caso, não com seu pai MOUNIR NAOUM (percursor da origem de todo há prova da existência de grupo econômico entre os conglomerado de empres