Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 887 fazer parte do denominado grupo Naoum, tendo na sua própria econômico entre as Usinas acima mencionadas e a ré Express qualificação da defesa daqueles autos, indicado ser Naoum Brasília. Express, tendo constado da Ata Notarial acima mencionada como No que diz respeito a ré CARE, esta sequer encontra-se elencada mais um dos novos empreendimentos do grupo Naoum.

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 732 Contudo, me convenço de que tal documento se trata de meio apto justrabalhista vigente à época (Art. 2º, § 2º, da CLT), há que se de prova quanto aos fatos alegados pela parte autora, já que se reconhecer a formação do grupo econômico quando, como se deu consubstancia em certificação dos fatos efetivamente constatados no caso em análise, se extrai do a

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 769 art. 832, caput, e da CF, art. 93, IX, não sendo exigível PARTICIPAÇÕES S/A com fundamento no instrumento particular de pronunciamento explícito acerca de todas as argumentações das assunção e solidariedade das dívidas e a PRESCRIÇÃO das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento pretensões a créditos anteriores a 01/07/2011, e

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1093 redação original, tenho como suficientemente caracterizados os e venda de ativos patrimoniais entabulado com a empresa Pérola requisitos para concessão. Distribuição e Logística Ltda, com a participação das Usinas e de Mounir Naoum e Georges Habib Naoum; AMPLITUDE DA COGNIÇÃO - MODERAÇÃO DECLAROa incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 842 processual, via de regra, têm eficácia imediata. Entretanto, entendo subsequente ao vencido. que as normas que tratam de honorários advocatícios possuem Sobre os valores corrigidos monetariamente haverá incidência de natureza híbrida (direito material e processual), não podendo ter juros a partir da propositura da ação (Súmula 200 do C. TST), pro aplicaç�

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 465 independentemente da natureza jurídica da obrigação inadimplida, pleitos restam indeferidos ou prejudicados, consoante a ante o cunho indenizatório conferido pelo art. 404 do Código Civil de fundamentação. 2002 (OJ nº 400, da SDI-1 do C. TST). A liquidação será processada por simples cálculos. Observe-se a incidência de juros, na forma da Lei n. 8.177/91

Judiciário ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 643 presunção hominis (art. 355 do CPC), como também pela prova também pertencem aos integrantes da família Naoum, tal como indiciária, no caso dos autos uso comum de emblema, logotipo, demais empresas, cuja responsabilidade solidária já restou quer dizer o nome Naoum, relembrando a contento, "que mesmo reconhecida acima. através de indícios se pode chegar à

Judiciário ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 689 elementos constantes nos autos, ao meu sentir, constato a Usina Jaciara S/A, Express Brasília Hospedagem e Turismo existência entre às Rés Usina Pantanal de Açúcar e Álcool Ltda., (Naoum Express) e Naoum Turismo e Hospedagem S/A, Usina Jaciara S/A, Express Brasília Hospedagem e Turismo declarando, por força de lei, a responsabilidade solidária de todos (Na

Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1978/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 2614 demanda. dos limites de tolerância constante do Anexo 01 da NR-15 que é 85 Da mesma forma, fica afastada a responsabilidade da empresa dB(A). Existe uma orientação em que níveis entre 80 e 84 dB(A), CARE seja utilizado o protetor auricular de forma a prevenir possíveis HOTELARIA TURISMO HOSPEDAGEM E ARRENDAMENTO MERCANTIL EIRELI, em razão do não danos à

Judiciário ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1981/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 543 conforme ementa abaixo transcrita: 03/04/2007 e dispensado sem justa causa em 13/03/2013, para ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A aferição da exercer a função de operador de operador de decantador e legitimidade de parte ad causam decorre da análise abstrata das posteriormente operador de evaporador . Quanto ao valor da alegações constantes da inicial. Neste ca