Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 682 JACIARA S/A, 2), USINA PANTANAL DE AÇÚCAR E ÁLCOOL ALCOOL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, formam grupo LTDA 3) USINA SANTA HELENA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA econômico, nos termos do que prevê o artigo 2º, §2º, da CLT, S/A, 4) MOUNIR NAOUM, 5) ESPÓLIO DE WILLIAM HABIB sendo, portanto, solidariamente responsáveis pelos débitos NAOUM, 6) GEORGES HABIB NAOU

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 810 história nele descrita, bem como inexiste nos autos provas de que empresarial. Agravo de petição da executada ao qual se nega as declarações contidas na referida Ata Notarial sejam falsas. provimento. (AP01012.2008.071.23.00-9- Relatora No tocante à ré Express Brasília Hospedagem e Turismo, em sua Desembargadora Beatriz Theodoro)." contestação, nos autos

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 148 decorrente de relação de emprego. Faculdade do empregado de indispensáveis para que seja reconhecido valor às normas coletivas optar ou não pelo plano. 2. Validade da quitação ampla. Não autonomamente constituídas. O primeiro deles é a obrigatoriedade incidência, na hipótese, do art. 477, § 2º da Consolidação das Leis de assembleia geral, que deve

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 5337 a condenação à verba sucumbencial só poderá ser imposta nos Sobre os valores corrigidos monetariamente haverá incidência de processos iniciados após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, juros a partir da propositura da ação (Súmula 200 do C. TST), pro haja vista a garantia da não surpresa, bem como em razão do rata die, devendo ser observada a taxa d

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 946 confere presunção de veracidade, nos moldes do art. 405 do CPC. coordenação e ingerência recíproca na relação de coordenação e Outrossim, conforme se observa, o seu conteúdo material não foi ingerência recíproca na consecução do fim empresarial, por meio de objeto de impugnação especifica pelas reclamadas, não tendo elas sócios comuns, inclusive in

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 2028 Usina Santa Helena e posteriormente adquiriram a Usina Jaciara e utilização comum de emblemas e logotipo, além do próprio nome de a Usina Pantanal. empresas contendo o nome Naoum, nome do grupo econômico em Da referida Ata se extrai também que os empreendimentos se questão. estenderam também para o ramo diverso, qual seja, o de Turismo e Merecem destaque, out

Judiciário ● 09/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1662/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Fevereiro de 2015 nº 1062 de 23.08.2012 para em seguida realizar o respectivo saque junto ao Banco, ou, no prazo ora estabelecido, informar nos autos conta bancária de sua titularidade para fins de transferência do valor de R$ 45,43 reais. Jaciara/MT, 06 de fevereiro de 2015, (sexta-feira). PROCESSO: 00591.2008.071.23.00-2 RECLAMANTE: CLADEIR ALVES DA SILVA EXECUTADO: CONSTRUTORA VIPP'S L

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 presente Reclamação Trabalhista. 998 FILHO, GEORGES HABIB NAOUM, GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR, ELIZABETH MOUNIR NAOUM, NATHALIA NAOUM II.23. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DO IMPOSTO DE SOARES MOHN, CLAUDIA NAOUM CASTRO, KARINY NAOUM RENDA BUENO, JANETH M. NAOUM DO VALLE, SIBYLLA NAOUM No recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre MENEZES, JA

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 881 princípios do devido processo legal e da segurança jurídica (artigo Aplica-se na hipótese o disposto no artigo 883, in fine, da 5º, incisos LIV e XXXVI da CF/88). Consolidação das Leis do Trabalho, e no art. 39, § 1º, da Lei Nesse sentido, transcrevo o entendimento consubstanciado no 8.177/91, devendo incidir os juros a partir do ajuizamento da Enunciado 98

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 818 Nos autos do referido processo, consoante se extrai do seu voto, Por fim, registra que na composição societária da LUGASA foram proferidas decisões que ratificaram a existência de grupo EMPREENDIMENTOS econômico entre as Usinas acima mencionadas e a ré Express HOSPEDAGEM figura os nomes de GABRIELA NAOUM, SABRINA Brasília. NAOUM e LUCIANA NAOUM, todas, menor