Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 685 Não constato na presente demanda nenhuma das hipóteses monetária. Todavia, se essa data limite for ultrapassada, será previstas no art. 80 do CPC, motivo pelo qual indefiro o pleito de aplicado o índice da correção monetária do mês subsequente ao da multa de litigância de má-fé. prestação dos serviços, a partir do dia primeiro. Desta feita, os créditos

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 multa de litigância de má-fé. 829 prestação dos serviços, a partir do dia primeiro. Desta feita, os créditos da Reclamante serão atualizados na forma II.21. HONORARIOS ADVOCATÍCIOS da Súmula 381 do C. Tribunal Superior do Trabalho, com aplicação Dispõe o artigo 14 do CPC/2015 que as normas de caráter do regime de caixa, entendendo-se como época própria o m

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 947 Contudo, me convenço de que tal documento se trata de meio apto justrabalhista vigente à época (Art. 2º, § 2º, da CLT), há que se de prova quanto aos fatos alegados pela parte autora, já que se reconhecer a formação do grupo econômico quando, como se deu consubstancia em certificação dos fatos efetivamente constatados no caso em análise, se extrai do

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 772 reconhecer a formação do grupo econômico quando, como se II.16. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS deu no caso em análise, se extrai do acervo probatório a CONTINENTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., M. relação de coordenação e ingerência recíproca na relação de VALLE CONSTRUÇÕES LTDA e LUGASA EMPREENDIMENTOS coordenação e ingerência recíproca

Judiciário ● 06/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1951/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 735 A propósito, trago à colação julgado proferido pelo Eg. Regional do TRT18ª Região neste sentido, cujos fundamentos adoto como MÉRITO razões de decidir: FGTS. INDENIZAÇÃO PELA DESPEDIDA IMOTIVADA "INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. As reclamadas não comprovaram o regular recolhimento fundiário FASE DE CONHECIMENTO. MOMENTO PROCESSUAL ao lon

Judiciário ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 716 quer dizer o nome Naoum, relembrando a contento, "que mesmo ARRENDAMENTO MERCANTIL EIRELI, em razão do não através de indícios se pode chegar à conclusão de que diversas reconhecimento de grupo econômico em face desta empresa. empresas compõem o mesmo grupo econômico. Não é necessária, JUSTIÇA GRATUITA pois, a prova direta de sua existência, até porqu

Judiciário ● 22/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2109/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2016 509 À secretaria da vara para que faça as alterações necessárias junto sejam reconhecidos como sujeitos ao efeitos da recuperação a plataforma do PJE. judicial. DENUNCIAÇÃO A LIDE e CHAMAMENTO AO PROCESSO Rejeita-setal requerimento, uma vez que o §2° do artigo 6° da Lei A reclamada apresenta na peça de defesa pedido de denunciação à 11.101 deixa claro

Judiciário ● 06/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1993/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2016 653 (Naoum Express) e Naoum Turismo e Hospedagem S/A de os créditos porventura provenientes do contrato de trabalho, travado agrupamento de empresas que exploram as mais diversas entre a parte Reclamante e as Res Usina Pantanal de Açúcar e atividades econômicas, não necessariamente na mesma cadeia Álcool Ltda. e Usina Jaciara S/A". produtiva e, portanto, sendo irre

Judiciário ● 17/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2002/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 568 partes, no sentido de ser simples matéria jornalística, é, através de indícios se pode chegar à conclusão de que diversas diferentemente do quanto exarado pelas Rés, meio de prova a empresas compõem o mesmo grupo econômico. Não é necessária, substanciar o feito. pois, a prova direta de sua existência, até porque, nesta seara, às Até porque o seu conte

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 877 aplicação imediata aos processos em curso, sob pena de violação rata die, devendo ser observada a taxa de 1% ao mês. ao princípio da não surpresa, também previsto na legislação Observe-se o entendimento consubstanciado na súmula 11 do processual (artigo 10 do CPC), bem como em decorrência dos E.TRT 23ª. princípios do devido processo legal e da seguranç