Seção II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 TO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA PARA MARC IA CAMILA PESSOA COSTA FICANDO OBRIGADA A CUMPRIR AS SEGUINTES ME DIDAS CAUTELARES, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO: 1 NAO PRATI CAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQU ERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNIC AR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS

Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 , EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOL UCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE C USTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREIT O DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINE NTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETEN TE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTE

Seção II ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 VITIMA : MARGARIDA NONATO DE OLIVEIRA DESPACHO : POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NO ARTS. 310, INCISO III, 319, INCISO VIII, E 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESACATO O PARECER MINIS TERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A PHILLIP NOGUEIRA DE OLIVE IRA E RAFAEL CDECISAOASSIO LUZ PADILHA, MEDIANTE O PAGAMENTO DE F IANCA E AO CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: 1ABSTER DE PRA

Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 E AUDIENCIAS , ONDE PRESENTE S SE ENCONTRAVA M O MM. JU IZ DE DIR EITO D R . THIAGO BRANDAO BOGHI , COMIGO ASSISTENTE , ABAIXO ASSI NADO, BEM COMO A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR . JULIANA GIOVANINI GONCALVES , PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA N OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL N 201800881350 EM DESFAVOR DE JUVENAL FRANCISCO DA SILVA . RESSALTA-SE A PRESENCA

Seção II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 TRADA. 1. A PRISAO PREVENTIVA SOMENTE SERA DETERMINADA QUANDO NAO FOR CABIVEL A SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR E QUAND O REALMENTE MOSTRE-SE NECESSARIA E ADEQUADA AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE COMETIDO O DELITO E AS CONDICOES PESSOAIS DO AGENTE. EXEGESE DO ARTIGO 282, 6, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2. NA HIPOTESE EM APRECO, AS MEDIDAS CAUTELARES ELENCADAS NO ARTI

Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 GIME INICIAL FECHADO. PENA-BASE NO MINIMO LEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SOMATORIO DAS PENAS. ART. 111 DA LEI N. 7.210 /84. REGIME SEMIABERTO. WRIT CONCEDIDO, DE OFICIO, NESSE PONTO. ( ...) 10. O SOMATORIO DAS PENAS, A LUZ DO ART. 111 DA LEI N. 7.210 /84, AUTORIZA A FIXACAO DO REGIME INICIAL INTERMEDIARIO, JA QUE A SANCAO TOTAL E SUPERIOR A 04 ANOS E NAO EXC

Seção II ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE AL VARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERD ADE APOS O ENCERRAMENTO DA AUDIENCIA, RECEBENDO A ESCOLTA UMA COP IA DO TERMO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA C ONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA J

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 UMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDI STRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O I NQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS D ETERMINACOES ACIMA, PROCEDA-SE A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES A UTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO

Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 INDICIADO VITIMA : JOSUE MARTINS VELOSO DE REZENDE : DAYANNE SILVA ARISTIDES LEAO JORDANA MAGDA SILVA DE FREITAS DANYELLE SILVA ARISTIDES LEAO DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, DESACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIB ERDADE PROVISORIA A JOSUE MARTINS VELOSO DE REZENDE, FICANDO OBRI GADO A CUMPRIR AS SE

Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 INDICIADO : ERICK EDUARDO JARA SANCHEZ VITIMA : VINICIUS SILVA FREITAS DESPACHO : SOBRE A NECESSIDADE OU NAO DE MANUTENCAO DO CUSTODIADO EM CARCERE CAUTELAR, INICIALMENTE CONSIGNO QUE A LIBERDADE E DIREITO FUNDAM ENTAL DO INDIVIDUO, SENDO QUE SUA PRISAO ANTES DA CONDENACAO E ME DIDA EXTREMA E EXCEPCIONAL, SOMENTE SE JUSTIFICANDO NOS CASOS EXP RESSAMENTE PREVISTOS EM LEI, C