Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 2248 trabalhadores, foi constatado que a empresa vem deixando de com que esteja sujeita a todas à suas regras, inclusive infrações e fornecer a alimentação convênio, seus tickets alimentação, respectivas sanções, conforme previsão do art. 1º, da Portaria conforme faltas do trabalhador, como forma punitiva, utilizando do SIT/DSST n. 3, de 2002. programa de form

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Vistos, 1161 ALTA FLORESTA/MT, 25 de fevereiro de 2022. Requer o autor, nas manifestações sob #id:7e18c3a e #id:e194c9b , JANICE SCHNEIDER MESQUITA a atualização dos cálculos, a inclusão da multa aplicada nos termos Juiz(a) do Trabalho Titular da sentença da ação cautelar 0000422-35.2021.5.23.0046, ea ALTA FLORESTA/MT, 03 de março de 2022. expedição de alva

Judiciário ● 31/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2945/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 911 ser consideradas mora, a qual tem por interpretação a demora ou se todos os valores comprovadamente pagos, restituindo-se à delonga de tempo, que seria o caso de dias de atraso, e não reclamada os eventuais valores excedentes. algumas horas, que foi o caso dos autos, não sendo crível Em suma, julgo procedentes em parte os Embargos à Execução, aaplicação da

Publicações Judiciais I ● 15/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. A embargante exerceu o seu direito de defesa, não incidindo nas disposições do estatuto processual civil, valendo ressaltar que o insucesso de uma tese de defesa ou mesmo a sua deficiência técnica não importam em litigância de má-fé. 7. Apelação da embargante-apelante parcialmente provida. (grifou-se)” (TRF – 3ª Região, AC 199903990222360, 4ª TURMA, rel. Juiz Convocado Manoel Álvares, Data da decisão: 17/12/2003, Documento:, DJU DATA:31/03/2004 PÁGINA: 341) Ante ao expos

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8977 PODER JUDICIÁRIO Juiz(íza) do Trabalho JUSTIÇA DO TRABALHO Sentença Processo Nº RTOrd-0002391-30.2012.5.15.0109 AUTOR LEIF ERICSSON MORA ADVOGADO PATRICIA VIANNA DE SOUZA(OAB: 298722/SP) RÉU PORT ROYAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO FLAVIO SARTORI(OAB: 24628-D/SP) ADVOGADO GUSTAVO SARTORI(OAB: 220186/SP) Fundamentação sall Intimado(s)/Citado(s): Proces

Seção I ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ Pede, assim, a antecipação dos efeitos da NR.PROCESSO: 5464836.73.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO tutela vindicada na origem para a suspensão da exigibilidade da multa aplicada, nos termos do artigo 1

Seção I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 NR.PROCESSO: 5029384.67.2018.8.09.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Nº 5029384.67.2018.8.09.0000 ( PROCESSO DIGITAL) COMARCA GOIÂNIA EMBARGANTE FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA EMBARGADO SAMUEL BADY HELOU RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA. REAPRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTE

Diário da Justiça ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6710/2019 - Terça-feira, 30 de Julho de 2019 206 APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTICA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS REVISOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR PRESIDENTE: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. Turma Julgadora: Desembargadores, Leonam Gondim da Cruz Júnior, Mairton Marques Carneiro e Rosi Maria Gomes de Farias. Decisão: A Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, conhece do recurso e

Publicações Judiciais I ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(REsp 1330473/SP, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/06/2013, DJe 02/08/2013). No caso concreto, após a expedição da carta de citação (documento Id nº. 564642), foi certificada a intimação do exequente, para o recolhimento de taxa de postagem e tarifa dos Correios (documento Id nº. 564643). Em seguida, foi certificado o decurso do prazo, para o recolhimento (documento Id nº. 564644). Não houve a intimação pessoal do representante judicial da autar

Seção I ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ mas o cliente não aceitou. Destaca que não reconheceu qualquer NR.PROCESSO: 5464836.73.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO responsabilidade sobre o defeito no produto ou serviço. Quanto ao perigo de dan