Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO ISMAEL CORTE INACIO JUNIOR(OAB: 166878/SP) THAIZA SILVA BRITO(OAB: 21929O/MT) TORIO GOLD MINERACAO S.A. ISMAEL CORTE INACIO JUNIOR(OAB: 166878/SP) THAIZA SILVA BRITO(OAB: 21929O/MT) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO 1436 ADVOGADO DORIVAL ADILSON BENETTE DE OLIVEIRA(OAB: 18029/MT) RICARDO ARCEU PEIXOTO FERREIRA(OAB: 16612/MT) CARLOS EDUARDO BARBOSA DE LIMA(OA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 574 130 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO STJ. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONFIGURADA. PRELIMINARES RELACIONADAS À CARÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO DO APELANTE. REJEITADAS. MANUTENÇÃO DA MULTA APLICADA, NOS TERMOS DO

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 47 precariedade às empresas em geral. Convocada MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem como DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por realizada em 13/04/2021, com a presença de Suas Excel�

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 956 - TORIO BRASIL MINERACAO LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) a tomar ciência do r. Despacho ID 88b856b. DESPACHO Vistos, Processo Nº ATSum-0000191-08.2021.5.23.0046 RECLAMANTE DEIVE EDSON DOS SANTOS LOPES ADVOGADO DORIVAL ADILSON BENETTE DE OLIVEIRA(OAB: 18029/MT) ADVOGADO RICARDO ARCEU PEIXOTO FERREIRA(OAB: 16612/MT) ADVOGADO CARLOS

Publicações Judiciais I ● 26/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No entanto, no tocante à multa aplicada nos termos do art. 18 do CPC, entendo que assiste razão ao agravante. Isso porque, no exercício do direito de defesa, seja com o insucesso de uma tese ou mesmo com deficiência técnica, não há incidência nas disposições do estatuto processual civil relativas à penalidade por litigância de má-fé. No caso, a defesa da executada se fundamentou na hipótese de que a constituição do crédito tributário ocorreu com a entrega da declaração, inic

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO ADVOGADO INTIMAÇÃO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO 937 DORIVAL ADILSON BENETTE DE OLIVEIRA(OAB: 18029/MT) CARLOS EDUARDO BARBOSA DE LIMA(OAB: 21980-B/MT) RICARDO ARCEU PEIXOTO FERREIRA(OAB: 16612/MT) TORIO GOLD MINERACAO S.A. TORIO BRASIL MINERACAO LTDA ISMAEL CORTE INACIO JUNIOR(OAB: 166878/SP) Fica Vossa Senhoria INTIMA

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19624 Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Votação unânime. EDISON DOS SANTOS PELEGRINI Desembargador Relator DIANTE DO EXPOSTO, decide-se conhecer do recurso interposto pelo reclamante, e O PROVER, para excluir da condenação a multa aplicada, nos termos da fundamentação. Acórdão Processo Nº

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 12243 DA MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS Os embargos de declaração têm objetivos específicos: suprir omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição do julgado (art. 1.022, CPC/2015). Cabem, ainda, para corrigir manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme redação do artigo 897-A, da CLT. A reclamada, ora em

Seção I ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 oe GO tribunal de justiça AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 153295-75.2016.8.09.0000 (201691532959) COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : MASSA FALIDA DE ADUBOS GOIÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 1° AGRAVADO : COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE GOIÁS (GOIÁS INDUSTRIAL) 2° AGRAVADO : GOIARTE SOLUÇÕES CONSTRUTIVAS EM CONCRETO LTDA : Juiz ROBERTO HORÁCIO RE

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19626 reconhecendo a inconstitucionalidade de dispositivos invocados pelas partes. Sessão realizada aos 15 de maio de 2018. Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Edison dos Santos Pelegrini (Relator), Ricardo Regis Laraia e Fabio Grasselli (Presidente). Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) Ciente. Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Trib