Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 ADVOGADO MONICA MARIA DA SILVA MUNIZ(OAB: 28929/PE) SCA - TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - ME PAULO VASCONCELLOS DE ALBUQUERQUE LIMA(OAB: 21471/PE) TECHVAN TECNOLOGIA EM CARTOES E CRACHAS LTDA PAULO VASCONCELLOS DE ALBUQUERQUE LIMA(OAB: 21471/PE) RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO 3062 16071515363266000 Despacho Despacho 000015205241 Desarquivamento 16071515355743700 Certidão do

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 RÉU ENGFUR CONSTRUTORA EIRELI EPP JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS(OAB: 300610/SP) ADVOGADO 9164 SHEILA MARFA VALERIO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho Intimado(s)/Citado(s): - ENGFUR CONSTRUTORA EIRELI - EPP - GILBERTO ELIAS GOMES PODER JUDICIÁRIO Processo Nº RTOrd-0011428-68.2016.5.03.0176 AUTOR ROGERIO DUARTE SILVA ADVOGADO EDMAR ANTONIO SILVA(OAB: 8778/GO

Seção I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 2. Apresenta-se imperativo o desprovimento do agravo interno que não traz em suas razões qualquer argumento novo que justifique a modificação da decisão questionada. 3. O julgamento improcedente do presente recurso de agravo interno em votação unânime autoriza a aplicação de multa com fundamento no § 4º, do art. 1.021, do CPC/2015. Precedentes STJ. NR.PROCE

Publicações Judiciais I ● 02/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A questão da inadimplência da arrematação ou do parcelamento não mais interessa à agravante, pois sua dívida fiscal foi sub-rogada no preço da arrematação. Tanto que se não forem adimplidos é sobre os ombros do arrematante que recaem as consequências legais decorrentes. MULTA E DIGNIDADE DA JUSTIÇA A penalidade aplicada nos termos do art. 903, § 6º do Código de Processo Civil, merece ser afastada, tendo em vista não se verificar nos presentes autos indícios de que foram util

Publicações Judiciais I ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TRF 3ª Região, 9ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5002853-08.2019.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal MARISA FERREIRA DOS SANTOS, julgado em 26/02/2020, Intimação via sistema DATA: 28/02/2020) Nesse diapasão, reduzo a multa diária ao valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, limitada a 30 (trinta) dias, de forma que o montante, no caso concreto, deverá limitar-se a R$ 3.000,00 (três mil reais). Ante o exposto, dou parcial provimento à apelação, apenas para reduzir a m

Publicações Judiciais ● 11/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 10 de dezembro de 2012. 00005 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0012869-96.2008.404.7200/SC RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO : : : : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO CELIO JOSE RODRIGUES Defensoria Pública da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. ATERRAMENTO E CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. ARTIGOS 40 E 64 DA LEI 9.605/98. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. ARTIGOS 40, 48 E 50

Publicações Judiciais ● 05/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO APELADO : Defensoria Pública da União : (Os mesmos) EMENTA PENAL E PROCESSUAL. CRIME AMBIENTAL. ART. 46, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.605/98. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ART. 297, CAPUT, DO CP. NEGATIVA GENÉRICA DE AUTORIA. RESPONSABILIDADE CRIMINAL COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PENA. SÚMULA 444 DO STJ. REDUÇÃO DA MULTA. SUBSTITUIÇÃO. 1. Dada a pena aplicada e o fato de que eventual provimento do recurso da acusação não alteraria o prazo prescricional a ser observ

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 2746 exequente para solicitar o início da execução, embora intimado para "requerer o que entender de direito", observada a norma do art. 878 da CLT e considerando o decurso do prazo para a parte executada efetuar o pagamento do débito ou garantia da execução, devidamente certificado nos autos (ID. 9112ae0, fl. 1361). Por ser verdade, dou fé. Em 25/01/2019 TATIANA DO

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 12238 Por conseguinte, devidas as horas extraordinárias e diferenças de Os embargos de declaração têm objetivos específicos: suprir adicional noturno e, diante da habitualidade, os seus reflexos em omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição do julgado descansos semanais remunerados, férias acrescidas do terço (art. 1.022, CPC/2015). Cabem, ainda, p

Seção I ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº COMARCA GOIÂNIA EMBARGANTE ABM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (POSTO SANTO ANTÔNIO) EMBARGADA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis NR.PROCESSO: 5022662.17.2018.8.09.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 5022662.17.2018.8.09.0000 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 VOTO Porque próprio e atempado, conheço do recurso. Consoante r