Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 4215 INTIMAÇÃO - PJE Fica V.Sa. intimado para ciencia de: Belo Horizonte, 20 de Setembro de 2018 Vistos, etc... JOAO BATISTA FERREIRA Notificação Decorrido o prazo de embargos, determino que seja o bem penhorado em ID0d18a50 submetido a leilão público. Nomeio leiloeiros oficiais o Sr. MARCO ANTÔNIO B. DE OLIVEIRA JUNIOR e a Sra. ÂNGELA SARAIVA PORTES SOUZA, que t

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 13148 Cita jurisprudência que entende aplicável. Há nulidade por negativa de prestação jurisdicional em grau de embargos de declaração. Deve ser excluída a multa de pagamento de multa de 2% sobre o EMENTA valor da causa, já que não houve interesse em protelar a demanda. Requer a reforma do julgado. Contrarrazões (Id f819f6b e c10a331). É o relatório. Não obse

Seção I ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 NR.PROCESSO: 5307749.88.2017.8.09.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5307749.88.2017.8.09.0000 4ª CÂMARA CÍVEL EMBARGANTE :CRISTINA BATISTA DE SOUZA EMBARGADO :BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A RELATORA :Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OM

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7063 Pugna, o recorrente pela exclusão da multa aplicada, nos termos do art. 412 do Código Civil. Pois bem. A sentença de origem, mantida em sede de recurso ordinário determinou que "A Municipalidade deverá implementar a hora atividade de 1/3 na folha de pagamento da autora, bem como proceder à integração do abono à remuneração da requerente no prazo de 30 dias, c

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22853 ADVOGADO NILTON GARRIDO MOSCARDINI(OAB: 95611/SP) DANILO FERREIRA MOSCARDINI(OAB: 198401-D/SP) ELGIN SA FABIO HOELZ DE MATOS(OAB: 147798/SP) ID. 2d4a83d. Mantenho a multa aplicada, nos termos da decisão de ID.43d74ac, porquanto não há qualquer vício ou irregularidade na ADVOGADO intimação de ID. 4822c94. RECLAMADO ADVOGADO Nesse passo, indefiro o prazo adicio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 3507 conforme a Constituição, em consonância com o julgado precedente do Egrégio STF na ADI n° 442 - Legislação paulista questionada que pode ser considerada compatível com a CF, desde que a taxa de juros adotada (que na atualidade engloba a correção monetária), seja igual ou inferior à utilizada pel

Publicações Judiciais I ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0018451-39.2017.4.03.6182 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) APELANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A APELADO: INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Embargos de declaração opostos por NESTLÉ BRASIL LTDA., contra acórdão que negou provimento à apelação e manteve sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 3507 conforme a Constituição, em consonância com o julgado precedente do Egrégio STF na ADI n° 442 - Legislação paulista questionada que pode ser considerada compatível com a CF, desde que a taxa de juros adotada (que na atualidade engloba a correção monetária), seja igual ou inferior à utilizada pel

Publicações Judiciais ● 16/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002676-62.2007.404.7101/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO REL. ACÓRDÃO : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : VALDENIR AIRES LEMOS ADVOGADO APELADO : Defensoria Pública da União : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMAS E MUNIÇÕES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 334 DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DAS PENAS. 1. Comprovada a materialidade e autoria do delito pelo conjunto pro

Publicações Judiciais I ● 17/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Logo, tendo aquela E. Corte, guardiã da exegese das leis nacionais, julgado, em referido âmbito, de modo desfavorável ao pólo recorrente, prejudicada a via recursal a tanto (os imóveis foram financiados 27 de agosto de 1980, fl. 197, e em 15 de março de 1987, fl. 39). Outrossim, em relação à aplicação da multa prevista no artigo 557, § 2º, do Código de Processo Civil, constata-se a presença dos fundamentais elementos de construção de seu texto, artigo 541, CPC, ausente ao todo d