Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 787 Intimado(s)/Citado(s): assim, a informação requerida não foi prestada, portanto, totalmente - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. pertinente e legalmente embasada a multa aplicada, que fica mantida. PODER JUDICIÁRIO III - Porém, considerando a demonstração por parte da seguradora JUSTIÇA DO da tentativa, mesmo sem eficácia, de atender ao ofício reencaminhado

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 ambiente frio e sem o uso de EPI's. Sucessivamente, impugna o 1239 Representação regular (fls. 317/328). valor da multa aplicada, que reputa desproporcional, irrazoável e carente de fundamentação lógico-jurídica. Custas processuais recolhidas (fls. 437). Depósito recursal inexigível. Conheço do recurso. Contrarrazões da União (fls. 442/444), onde requer que sej

Diário da Justiça ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 29 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.402 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 0702135-46.2014.8.01.0002 - Homologação de Transação Extrajudicial - Revisão - REQUERENTE: M.M.M.S. - E.M.N. - (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte por intimada para, ciência de sua nomeação como defensor dativo da parte autora, bem como manifestar-se sobre o resultado frustrado de pesquisa Bacenjud, Renajud e Infojud, no prazo de cinco (05) dias. ADV: MARIANE GOMES HENRIQ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 4387 PROFERIDA NA AÇÃO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 213, § 3º, DO ECA POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE IMPÔS AO MUNICÍPIO OBRIGAÇÃO DE FAZER POR MEIO DA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE ADEQUADO PRECEDENTES DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Claudia Loturco

Diário da Justiça ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

74 Rio Branco-AC, segunda-feira 29 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.402 a sentença do processo seja incapaz de gerar atividade satisfativa. Analisando a documentação acostada aos autos, sobretudo a certidão do INCRA (fl. 14), procuração (fl. 18), boletim de ocorrência (fl. 19), registro de denúncia (fl. 20), contrato de compra e venda de terreno - de Diógenes Joaquim de Souza para Ronei Alves Pequeno (fls. 23/25), verifica-se que o Diógenes Joaquim de Souza era o proprietário do lot

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 1581 tendo em vista a o incidente manifestamente infundado, juízo. apresentado com intenção procrastinatória. Correção monetária Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos à execução e, no mérito, Renova a executada pedido de aplicação dos índices constantes da os REJEITO, conforme fundamentação supra, condenando a decisão do STF na ADC 58 e 59. executada a p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2900 2460 PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE IMPÔS AO MUNICÍPIO OBRIGAÇÃO DE FAZER POR MEIO DA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE ADEQUADO PRECEDENTES OBRIGAÇÃO PRINCIPAL JÁ CUMPRIDA PELO MUNICÍPIO, O QUE TORNA DESCABIDO O BLOQUEIO/SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS COMO MEDIDA DE COAÇÃO APELO NÃO PROVIDO. - Advs: Sylvia Pereira B

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 3728 MUNICÍPIO A OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NO FORNECIMENTO DE VAGAS EM CRECHES ÀS CRIANÇAS, SOB PENA DE MULTA ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER SENTENÇA QUE JULGOU REFERIDA AÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL MANUTENÇÃO MULTA APLICADA QUE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2826 1065 Processo 1513091-40.2018.8.26.0071 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - O.A.D. - Vistos. Fls.78 : Atenda-se o requerido pelo Ministério Público. Dil. + (Aguarda-se comparecimento BIMESTRAL do réu por 2 anos) - ADV: CELSO LUIZ DE MAGALHÃES (OAB 286060/SP) 4ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 3729 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: P. de J. da V. da I. e J. de D. - Apelado: M. de D. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA