Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 9506 ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Votação por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Abile que não provia o recurso da reclamante. DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER DO RECURSO DE ELIZANDRA OLIVEIRA DO CARMO, E O PROVER, para aumentar a multa aplicada, que ora se arbitra em R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2435 1620 RELAÇÃO Nº 0144/2017 Processo 0000002-29.2015.8.26.0071 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins D.W.I.S. - Vistos etc.DEPRECADO: Juízo de Direito da Vara CRIMINAL DE PIRAJUI - SP.1- Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o calculo da pena de multa apli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3502 1493 Processo 1500348-39.2022.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LUCAS GUSTAVO RIBEIRO AVANTE - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: JORGE LUÍS GALLI (OAB 390632/SP) Processo 1500559-17.2018.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Ant

Diário da Justiça ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO CPC). 3) Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, ou transcorrido o prazo para tanto, sem manifestação, intime-se o credor para se manifestar em quinze dias, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 4) Quanto ao pagamento das custas processuais, verifico que transcorreu o prazo sem manifestação da devedora, razão pela qual determino o cumprimento do disposto da Instrução Normativa 004/2016 do Egrégio Tribunal de Justiça do Esta

Seção I ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 NR.PROCESSO: 0011340.45.2015.8.09.0112 EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO FISCAL CUMULADA COM ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. APENAS A REDUÇÃO DA MULTA APLICADA POR TER SIDO CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL O SEU EXCESSO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA. P

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 73 RECORRENTE: SACEL - SERVICO DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA RECORRIDO: ANDRE SANTOS NUNES VOTOS RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO Acórdão Processo Nº RO-0000120-20.2015.5.20.0007 Relator MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO RECORRENTE SACEL - SERVICO DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO VICTOR HUGO MOTTA(OAB: 1502A/SE) RECORR

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7579 condizente e significativo a ponto de lenir a dor moral da trabalhadora e prevenir a repetição da conduta pelo Reclamado. A condenação ao pagamento das multas, ao mesmo tempo que não pode ser excessiva a ponto de causar limitações ao serviço público local, também não pode ser irrisória a ponto de não se atingir a finalidade pela qual a instituiu, que é exata

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 ADVOGADO ADVOGADO 8415 CHRISTIANE TOMB(OAB: 95491/SP) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ICOMON TECNOLOGIA LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO IDENTIFICAÇÃO Inconformada com a r. sentença de ID 54c4193, cujo relatório adoto, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, e que f

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 errônea, no importe de R$1.409,10, quando o correto seria de MÉRITO R$2.053,79, o que reduz a média dos 3 últimos salários informados e conseqüente pagamento das parcelas do seguro desemprego, com base nesta média calculado. O argumento da ré é no sentido de que se tivesse informado os 3 últimos salários como sendo de R$2.053,79, o que o reclamante teria recebido s

Publicações Judiciais I ● 22/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

especificação do valor da multa aplicada, que somente foi definida quando da prolação da decisão administrativa; (4) insignificância dos vazamentos; (5) cabimento da conversão da pena de multa em advertência; e (6) valor da multa exorbitante, merecendo ser reduzido. Com contrarrazões, subiram os autos a esta Corte. DECIDO. A hipótese comporta julgamento na forma do artigo 557 do Código de Processo Civil. Com efeito, a autora, sociedade de comércio varejista de combustíveis, foi autu