Judiciário ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1807/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2015 1087 RECLAMANTE GLEICIANE ADELAIDE SANTOS SIQUEIRA VANIA CONCEICAO DO NASCIMENTO(OAB: 18655/MT) OBA-OBA CONFECCOES LTDA JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO(OAB: 3057/MT) NOVA MUTUM, 4 de Setembro de 2015. DANUSA SERENA ONEDA ADVOGADO JOSIBERTO COSTA NEVES RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): CYRO THIAGO RECH - OBA-OBA CONFECCOES LTDA DANIEL MARZARI PODER JUDICIÁRIO

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 226 Alerto aos litigantes que os embargos de declaração não se prestam a alterar o julgado em razão de eventual error in judicando, desiderato esse que somente poderá ser alcançado pela utilização da via processual específica. Pela via estrita dos ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do embargos declaratórios é possível apenas a correção de

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 1553 Diante do exposto, dou provimento ao agravo para afastar a prescrição declarada pelo Juízo a quo e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução. ADVERTÊNCIA AOS LITIGANTES Alerto aos litigantes que os embargos de declaração não se prestam a alterar o julgado em razão de eventual error in judicando, desiderato esse que soment

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 1953 Ocorre que o único instrumento coletivo acostado aos autos foi aquele juntado à peça de ingresso às fls. 46-59, o qual tem vigência no ano de 2015, não alcançando, portanto, a contratualidade da autora. Logo, ante a ausência de instrumento normativo, são devidas as horas extras deferidas, inclusive as decorrentes do intervalo do art. 384 da CLT, ante a invalidad

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6304 ADVOGADO O(a/s) advogado(a/s) do(a/s) beneficiário(a/s) desta guia/alvará CRISTIANO CARLOS KUSEK(OAB: 212366/SP) BRUNO JOSE CANTON BARBOSA(OAB: 254247/SP) ADVOGADO fica(m) incumbido(a/s) de providenciar a impressão do documento e apresentá-lo à instituição financeira indicada, ciente(s) de que o levantamento do numerário deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta)

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 64250 MULTA NORMATIVA No que diz respeito à multa normativa, diante do descumprimento das cláusulas que dispõem sobre o pagamento do DSR e feriados (cláusulas 45ª e 46ª da CCT 2013/2014), o executado foi condenado ao pagamento da multa prevista na cláusula 62ª do Fundamentação mesmo instrumento normativo. Observando-se os cálculos do Vistor, verificamos que o s

Judiciário ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1935/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2016 1965 CLASSE: PETIÇÃO (241) PROCESSO: 0011098-98.2015.5.03.0049 AUTOR(A): GUEDES & GUEDES SUPERMERCADOS CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) BARBACENA LTDA - ME AUTOR: GEOVANE CESAR RESENDE DIAS RÉU: DHAYO FABRICIO CAMPOS FERNANDES RÉU: SUPERMERCADO SUPERGIRO DE CARANDAI LTDA - ME DESPACHO Vistos, etc. DESPACHO Diante do trânsito em julgado da dec

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19958 A norma coletiva juntada pelo reclamante (ID. 1125a95) prevê o reajuste salarial a partir da data base da categoria, 01/09/2015. O reclamante foi dispensado em 14/10/2015. Embora a norma coletiva tenha sido firmada após a dispensa, em 13/01/2016, quando o autor já havia sido dispensado, andou bem o Juízo de origem ao deferir as diferenças pleiteadas, porquanto a vig�

Seção I ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 I- Relativamente a alegação de nulidade da decisão administrativa proferida pelo Procon, por ausência de fundamentação fática e legal, não merece reparo a sentença, posto que como salientado pelo julgador, o ato além de descrever o substrato fático de forma clara, afastou todas as teses levantadas pela parte reclamada. Ademais, verifica-se que no referido proc

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 112 DANIEL DE SOUZA EXNER GODOY(OAB: 332151/SP) ESDRAS DE CAMARGO RIBEIRO(OAB: 339655/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - BENEDITO RAFAEL PINTO BORGES 3ª Seção de Dissídios Individuais Gabinete do Desembargador Helcio Dantas Lobo Junior - 3ª SDI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇ