Poder Executivo ● 30/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de novembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DBF Nº 102/2016 PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do mencionado Decreto, que regulamenta o P

Poder Executivo ● 21/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCV• NÀ 114 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GGLIC/CCPLE I AVISO DE LICITAÇÃO/PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO N° 0164.2018.CCPLE-1.PE.0104.SAD.EPTI SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO DECISÃO-APLICAÇÃO DE PENALIDADE Empresa: SÍNTESE SOLUÇÕES EM FORNECIMENTO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA - ME, CNPJ 14.563.405/000142. Penalidade: impedimento d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação anulatória, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CANITAR em face da UNIÃO, com o objetivo de que sejam anulados os autos de infração que ensejaram a constituição dos créditos DEBCAD n. 51.005.984-8 e o DEBCAD n. 51.005.985-6.Aduz o Município, em síntese, ter apurado a existência de créditos próprios e legítimos dos últimos cinco anos, referentes à contribuição previdenciária patronal incidente sobre as verbas indenizatórias/compensa

Poder Executivo ● 04/07/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCV• NÀ 121 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Processo nº 029/2017 CPL/ HGA; P.E. nº024/2017; validade:12 meses; obj: FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICOHOSPITALARES, para atender o HSE/PE. Termo de Adesão n° 013/2018; Fornec.: CL COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP; Venc. do Lote único, item 17 Valor total: R$ 38.676,00. Processo nº 113/2017-CPL/PROCAPE; P.E. nº 096/2017; validade:12 meses; obj: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO H

Poder Executivo ● 12/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de fevereiro de 2019 4,1926% a partir de setembro de 2018, em razão da variação do IPCA de setembro/2017 a agosto/2018; Valor mensal atual do contrato R$ 13.543,39; Recife, 20 de dezembro de 2018. UG: FUNAPE EXTRATO DE CONTRATO Processo licitatório nº 201.2016.I.PE.139.SAD; Comissão: SAD; Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 139/2016; Processo Administrativo FUNAPE: 2016111324; Objeto Nat: Contrato de Locação de Veículo; Objeto Descr.: Prestação de serviços de locação

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação anulatória, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CANITAR em face da UNIÃO, com o objetivo de que sejam anulados os autos de infração que ensejaram a constituição dos créditos DEBCAD n. 51.005.984-8 e o DEBCAD n. 51.005.985-6.Aduz o Município, em síntese, ter apurado a existência de créditos próprios e legítimos dos últimos cinco anos, referentes à contribuição previdenciária patronal incidente sobre as verbas indenizatórias/compensa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N T E N Ç AI. RelatórioTrata-se de ação anulatória de débito ajuizada por LOGWIN AIR + OCEAN BRAZIL LOGÍSTICA E DESPACHO LTDA. em desfavor da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que se cancele definitivamente a inscrição n. 80.6.13.018199-42, que é objeto do processo administrativo fiscal de n. 50775.001498/2012-87.Narra a autora, em sua petição inicial, que, em 05 de março de 2012, foi notificada pelo Departamento do Fundo da Marinha Mercante - DFMM, em Fortaleza, para efetuar o recol

Poder Executivo ● 21/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de setembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº0083/2022(02). A.I SF N° 2019.000002505371-86. TATE 00.121/21-5. AUTUADA: NAUFIBRAS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE NÁUTICOS EIRELI. I.E: 0497730-03. ADV: ADALBERTO ANTÔNIO DE MELO NETO, OAB/PE N° 24.803 E HAMILTON PEREIRA DA MOTA JÚNIOR, OAB/PE Nº 17.025. RELATORA: JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI. ACÓRDÃO PLENO Nº163/2022(12). EMENTA: REC

Poder Executivo ● 26/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCV• NÀ 116 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FUNDAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 324/2018. Processo nº 0159.2018.CPLI.DL.0017. FUNDARPE. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva no sistema de ref

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 Diário do Executivo EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVAA.SVS Nº.1320.01.0074482/2020-88​ A Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental, considerando encontrar-se a empresa 4 Elementos Nutrição Inteligente em local incerto, conforme atesta o documento 20605596 do ProcessoAdministrativo DVAA.SVS nº.1320.01.0074482/2020-88, notifica, com fulcro no art. 115, inciso III da Lei 13.317 d