Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 1934 477, § 8º, da CLT. Nego provimento. ADVERTÊNCIA AOS LITIGANTES Alerto aos litigantes que os embargos de declaração não se prestam a alterar o julgado em razão de eventual error in judicando, desiderato esse que somente poderá ser alcançado pela utilização da via processual específica. Pela via estrita dos ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regio

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 510 ADVERTÊNCIA AOS LITIGANTES Alerto aos litigantes que os embargos de declaração não se prestam a alterar o julgado em razão de eventual error in judicando, desiderato esse que somente poderá ser alcançado pela utilização da via processual específica. Pela via estrita dos ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do embargos declaratórios é possí

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2547/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 1302 promovidas no diploma celetista. Diante do exposto, dou provimento ao agravo para afastar a prescrição declarada pelo Juízo a quo e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução. ADVERTÊNCIA AOS LITIGANTES Alerto aos litigantes que os embargos de declaração não se prestam a alterar o julgado em razão de eventual error in judica

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 1391 condições nele dispostas, não aproveitando a recuperação judicial. (TRT12 - AP - 0000321-66.2017.5.12.0006, Rel. TERESA REGINA COTOSKY, 6ª Câmara, Data de Assinatura: 28/06/2018) Diante do exposto, dou provimento ao apelo da União para determinar a incidência de juros de mora sobre o crédito previdenciário. ADVERTÊNCIA AOS LITIGANTES Alerto aos litigantes q

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 338 Edital Processo Nº RTSum-0000945-13.2016.5.14.0001 AUTOR ANDRESSA BARBOSA VALENTE ADVOGADO TAISSA DA SILVA SOUSA(OAB: 5795/RO) ADVOGADO SERGIO GRABOWSKI BOJANOVSKI(OAB: 5935/RO) RÉU ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO GUSTAVO GONCALVES GOMES(OAB: 6230/RO) ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 12450/PE) ADVOGADO ANA PAULA BRIGIDO HOLANDA BEISL NOBLAT(OAB: 20134/BA) PORTO VELHO, 1

Judiciário ● 30/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1656/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 494 Após o depósito da CTPS, notifique-se a parte reclamada, para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder a retificação da data de dispensa do reclamante na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, fazendo constar 10/01/2014, considerando a projeção do aviso Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a prévio ora reconhecido. fazer parte in

Seção I ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 I- Constatada por laudo técnico a abusividade no reajuste dos combustíveis, impõe ao órgão de fiscalização e proteção aos direitos do consumidor a imposição de sanção pela prática do ato lesivo, mormente em vista de possuir a atribuição legal para a aplicação das mesmas, observada a proporcionalidade, mediante ponderação sobre a gravidade da infração,

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 882 ADVERTÊNCIA AOS LITIGANTES Alerto aos litigantes que os embargos de declaração não se prestam a alterar o julgado em razão de eventual error in judicando, desiderato esse que somente poderá ser alcançado pela utilização da via processual específica. Pela via estrita dos embargos declaratórios é possível apenas a correção de error in procedendo - falha extrín

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1347 salários. E, na forma do entendimento consolidado na OJ nº 153 da SDI-2 do TST, a penhora, ainda que limitada a determinado percentual, ofende o referido normativo legal. (TRT12 - AP 0001503-15.2016.5.12.0009, Rel. NARBAL ANTONIO DE MENDONCA FILETI, 4ª Câmara, Data de Assinatura: 03/05/2018) Portanto, não há como prover o recurso do autor. Nego provimento. ADVERT�

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 165 pela utilização da via processual específica. Pela via estrita dos ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do embargos declaratórios é possível apenas a correção de error in Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO procedendo - falha extrínseca ao provimento jurisdicional. Na RECURSO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE op