Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 1698 prazo de recurso para a acusação. Após, com as cautelas e providências de praxe, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Seção de Direito Criminal (Ipiranga sala 40). - ADV: MICHELE CARDOSO DA SILVA (OAB 251650/ SP) Processo 0002477-74.2013.8.26.0346 - Ação Penal - Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 1751 MEDEIROS NETO (OAB 419767/SP) Processo 0002252-54.2013.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P.S.S. - RECEBO o recurso interposto pelo réu às fls. 277 em seus regulares efeitos. Dê-se vista dos autos à Defesa técnica do réu para apresentação das razões de a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5041 873 da duração razoável do processo. 3 Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 3.1 A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado nos termos do art.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2554 3162 de fabricação serão substituídos e/ou reparados gratuitamente”.Nesse sentido, não consta do documento o direito imediato à troca, devendo o produto ser analisado a fim de se averiguar a necessidade de reparo ou troca..Não obstante, analisando-se o caso à luz das normas consumeristas, diante das alegações do req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2606 4796 acusados enquanto perdurarem os efeitos da condenação, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal e expeçase o necessário para o cumprimento definitivo das penas impostas, realizando-se as anotações e comunicações de praxe, tudo de acordo com as NSCGJ (notadamente com os artigos 393

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2669 1301 Campins, 6ª Câmara de Direito Público, Relatora Maria Olívia Alves, julgado em 10 de junho de 2013). (grifo nosso) Ademais, o Colendo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça decidiu, na Arguição de Inconstitucionalidade nº 0170909-61.2012.8.26.0000, j. 27/02/2013, Des. Rel. PAULO DIMAS MASCARETTI, p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1339 589 irreparável ou de difícil reparação ou quando caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Ademais disso, consigne-se que a antecipação de tutela não se coaduna com pretensões de natureza declaratória, nas quais a medida teria de ser sempre satisfativa e irreversível, o que

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2268 355 é documento imprescindível para comprovar a mora do devedor e assim autorizar o presente procedimento, e que a sua exigência constitui em verdadeiro pressuposto processual, conforme interpretação literal dos art. 3º cc art. 2º, §2º do DL 911/69. Ante o exposto, indefiro o pedido liminar, e com arrimo no art. 320 e 321 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 2009 (fls. 213/227). Réplica a fls. 230/237. A preliminar de incompetência do Juízo foi rejeitada e as partes foram instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, bem como manifestarem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação (fls. 238), a embargada manifestou-se a f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3519 2193 promover a abertura de novas matrículas, que não se acredita, tomada a disciplina legal atual, não havendo que se falar em exclusividade do proprietário para o ato que, se existia, foi derrogada pela lei atual. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Primeiramente, façam-se as retificações e anotações nece