Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 3225 Processo 1501908-98.2019.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA - Vistos. Homologo o cálculo de fls.281, por seus próprios fundamentos. Intime-se o réu para pagamento da pena de multa, preferencialmente por carta AR, no prazo de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Siscomex-Mantra após 02 horas do registro da chegada do respectivo veículo transportador neste aeroporto internacional do Galeão, gerando a indisponibilidade 24- CARGA INCLUÍDA APÓS CHEGADA DO VEÍCULO, conforme telas do Siscomex-Mantra: Em 20/03/2012, às 05:24 h. chegou ao aeroporto internacional de Viracopos o voo MPH6911, registrado no Termo de Entrada nº 12/001123-9 transportando entre outros, 01 volume declarado no MAWB 12955629475. Em 21/03/2012 foi registrada a DTA-E.C. nº 1201531

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2762 1197 os deveres instrumentais. Aparentemente estamos diante de confusão da pretensão, porque sugere mesmo norte jurídico para TRIBUTOS e para a sanção punitiva decorrente da inobservância do dever legal de contribuir: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (...) Multa que possui caráter punitivo,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2689 428 Processo 0083181-94.2017.8.26.0100 (processo principal 0163153-26.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Maria Fernanda Almeida de Araujo - Banco Abn Amro Real S.a - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oferecida pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A neste incidente de cumpr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 2164 pelo autor, da correção monetária do saldo devedor pelo INCC, tem-se o seguinte: A cláusula 10.3 do contrato celebrado entre as partes dispõe que, após a expedição do “habite-se”, as parcelas restantes e o saldo devedor do imóvel, com os valores até então corrigidos pelo INCC, passarão a ser corrigidos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1395 962 e foram desrespeitados os princípios da proporcionalidade, do não confisco e da capacidade contributiva. Pretende, assim, anular o lançamento do débito referente ao AIIM nº 3.120.255-0, ou, subsidiariamente, seja declarada a inconstitucionalidade da aplicação da taxa superior à SELIC ou outra que venha a ser substit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3085 1129 o parecer foi proferido pela Secretária Executiva do Município, e não pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente. Defende a aplicação da sanção mais branda possível, qual seja, a de advertência, e que o débito cobrado na execução é maior que o indicado no auto de infração. Requer a extinção d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 1567 no art. 355, inc. I, do Código de Processo Civil, pois se mostra suficiente a prova documental produzida, restando somente questão de direito a ser dirimida, consistente na análise possibilidade de retomada da posse do imóvel locado em contrato celebrado pelo requerente, na condição de locatário, be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 12 todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”. Serve a aplicação da multa justamente para forçar o cumprimento das decisões emanadas do juízo. Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 1920 conclusos para sentença. - ADV: DEOCLECIO LUIZ ROMERO VIVAS (OAB 388089/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVA CRUZ (OAB 409681/SP) Processo 1013167-90.2020.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ronaldo Ramos Penteado Porfirio - Vistos. Trata-se de ação anulatória c