Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2446 261 relacionados, quando a soma dos valores atualizados e devidos a esse título por uma mesma pessoa física ou jurídica for igual ou inferior a 300 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESP’S:XII- multas impostas em processos criminais”. Os débitos pendentes correspondem a 10 UFESP’s, pelo que, diant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2755 204 - Certidão de honorários disponível para impressão no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: RICARDO AVERALDO BALLOT (OAB 65215/SP) Processo 0004354-67.2012.8.26.0028 (028.01.2012.004354) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Adriano Castro Gonçalves e outro -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2755 204 - Certidão de honorários disponível para impressão no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: RICARDO AVERALDO BALLOT (OAB 65215/SP) Processo 0004354-67.2012.8.26.0028 (028.01.2012.004354) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Adriano Castro Gonçalves e outro -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2468 242 Intime-se e requisite-se se estiver preso o acusado. Intime-se seu defensor. Intime-se ou requisite-se as testemunhas arroladas nestes autos pelas partes. Ciência ao Ministério Público. Int. Cumpra-se - ADV: JOAO BATISTA MAGRANER (OAB 32779/SP), MELINA TERESA VAZ MAGRANER (OAB 388365/SP) Processo 0000600-7

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 2419 GARCIA - OAB/SP nº.:276158; Processo nº.: 370.01.2007.003939-8/000000-000 - Controle nº.: 000239/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS FERREIRA DA CRUZ - Fls.: 161 Cumpra a Serventia integralmente a determinação de fls. 159, intimando-se pessoalmente o(a) defensor(a) do V. Acórdão. Ocorrendo o trâ

Caderno 2 - Judiciário ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 579 200 ACUSADO(S): JOSÉ ITANOR DO COUTO ROCHA VÍTIMA: ERÁRIO ESTADUAL SENTENÇA: Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos em face da decisão proferida em fls. 480-484 e 489-491, alegando o recorrente que o decisum padece do vício de omissão a ser esclarecido, precisamente quanto a não aplicação de pena restritiva de direito em substituição da pena priva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3007 1042 em datas de 12 e 13 de março de 2020, suspendo a audiência designada no presente feito, bem como o curso do prazo processual, deixando, ainda, de redesigná-la nos próximos trinta dias, salvo determinação em contrário do E. CSM/TJSP. Após, ultrapassado o prazo de trinta dias, haverá nova análise ace

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2464 382 Antonio de Carvalho - Tafarel Santos de Miranda - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido acusatório e:A) CONDENO o réu TAFAREL SANTOS DE MIRANDA, como incurso no artigo 33, caput, e no artigo 40, inciso VI, ambos da Lei 11.343/2006, às penas de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão

Caderno 2 - Judiciário ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 841 205 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ SARQUIS QUEIROZ DIRETOR(A) DE SECRETARIA RAIMUNDO RICARDO MARQUES ROCHA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0223/2013 ADV: PEDRO HENRIQUE ARAUJO (OAB 15262/CE) - Processo 0107901-41.2007.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Orde

Caderno 2 - Judiciário ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 857 214 de PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA e de MULTA, esta destinada ao fundo penitenciário e no valor de 45 (quarenta e cinco) diasmulta, sendo o valor do dia-multa fixado em um trigésimo (1/30) do salário mínimo vigente, tudo na conformidade dos arts. 44, 45 e 49 e seus respectivos incisos e §§ do Código Penal, com nova redação dada pela citada Lei nº 9.714/1998. Registre-se que