60 resultados encontrados para multa aplicada. transitada - data: 12/08/2025
Página 2 de 7
Processos encontrados
3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 4301 INTIMAÇÃO MÉRITO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b8c139 Suspensão da aplicação de multa referente ao atraso na proferida nos autos. quitação do acordo A embargante pede o afastamento da aplicação da multa referente Julgo extinta a execução (artigo 924, II, do CPC). ao atraso na quitação das parcelas do acordo. Confessa que �
3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3360 Sandra Shizue Maeda INTIMAÇÃO Técnico Judiciário Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7de12f DESPACHO proferido nos autos. Devidamente intimados da penhora sobre aluguel do imóvel sito à CONCLUSÃO Av. Abel Ferreira, 1000 (id ee6cf9b e id 7daff68 ), os réus Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM Juiz(a) da 55ª Vara do mantiveram-se
3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 ADVOGADO proferido nos autos. CONCLUSÃO ADVOGADO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 23ª Vara ADVOGADO do Trabalho de São Paulo/SP. RÉU SAO PAULO/SP, data abaixo. ADVOGADO LUCIANA DE OLIVEIRA CAMPOS RÉU ADVOGADO ADVOGADO Vistos. Em sentença proferida em 14 de outubro de 2015, a ação foi extinta PERITO sem resolução do mérito em virtude d
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1175 2015 PROCESSO:369.01.2012.001320 Nº ORDEM:11.01.2012/000108 CLASSE:CRIMES DE ARMA DE FOGO - LEI N.10.826/03 ASSUNTO:DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2012/075 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Indiciado:A. J. L. VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:369.01.2012.001321 Nº ORDEM:11.02.2012/000111 CLASSE:CRIMES
de outubro de 2013, às 14h, pelo maior lanço, desde que não seja a preço vil. Leiloeiros: Jorge Ferlin Dale Nogari dos Santos e Luiz Carlos Dale Nogari dos Santos. Local do leilão: escritório dos leiloeiros, localizado na Rua Chanceller Lauro Muller, 35, Parolin, Curitiba - PR, telefone 41-3333-1515, e por meio eletrônico, mediante acesso ao endereço da internet http://www.nogarileiloes.com.br, podendo ser oferecido lance em tempo real e em igualdade de condições com o pregão físico,
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 524 527 - OAB/CE 11.569 INTIMADO DO SEGUINTE DESPACHO: !c Diga a defesa, em 48 horas, a contradição entre a testemunha abaixo referida e aquela indicada no rol de fls. 388/389, sob pena de preclusão. Fortaleza. 17/07/12 – ANTÔNIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO – JUÍZA DE DIREITO. PROCESSO CRIME – AÇÃO PENAL – NÚMERO 675-69.2010.8.06.0001/0 (4139) – ACUSADO: SD PM 16.693 – DA
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 758 192 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO(S): Francisco Helder Moreira e Robério Ferreira Lima. VÍTIMA: Erário Estadual DSENTENÇA: ...”ISTO POSTO, CONDENO o acusado FRANCISCO HELDER MOREIRA, como incurso no art. 1.º, inciso V da Lei nº 8.137/90 c/c art. 71, do Código Penal (Crime Continuado), ao cumprimento, EM REGIME ABERTO, nas penas de DOIS (02) ANOS E ONZE (11) MESES DE RE
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 573 350 JUIZ TITULAR: DR. JOSÉ SARQUIS QUEIROZ DIRETOR: DR. RAIMUNDO RICARDO MARQUES ROCHA EXPEDIENTE Nº 27/2012 28/09/2012 PROCESSO Nº 930845-48.2000 (2002.01.02685-6) AÇÃO: CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO(S): Aristênio Canamary de Oliveira Ribeiro e outros VÍTIMA: ERÁRIO ESTADUAL DESPACHO: O MM. Juiz concedeu o prazo de 05(cinco) dias a d
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 524 528 PROCESSO Nº 1068975-18.2000 (2007.01.02264-7) AÇÃO: CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO INDICIADO: Robério Ferreira Lima, Francisco Helder Moreira e Francisca Viviane Batista de Abdrade. VÍTIMA: ERÁRIO ESTADUAL SENTENÇA: (...) II CONDENO o acusado FRANCISCO HÉLDER MOREIRA como incurso no art. 1.º, inciso II, c/c art. 11, ambos da Lei n.º 8.137/9
Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2528 3076 de direito, motivo pelo qual a substituição é feita pela pena de prestação de serviços à comunidade, consistente na entrega de uma cesta básica no valor de 1/20 do salário mínimo para o Lar Educacional de Descalvado, sem prejuízo da multa aplicada. Transitada em julgado, inscreva-se o nome do réu no