60 resultados encontrados para multa aplicada. transitada - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1193 252 penas definitivas de três (03) anos e quatro (04) meses de reclusão e ao pagamento de cinqüenta (50) dias-multa. O regime da pena será o aberto em atenção ao art. 33, § 2.º, alínea c. ISTO POSTO, CONDENO o acusado ANTONIO EROMAR DE ABREU, como incurso no art. 1.º, inciso V da Lei nº 8.137/90 c/c art. 71, do Código Penal (Crime Continuado), ao cumprimento, EM REGIME AB
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 5733 ato virtual. O manual de participação em audiência virtual pode ser acessado pelas partes mediante o seguinte link: http://www. tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. Observe-se o Comunicado 317/2020, CG. Expeça-se o necessár
Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2803 998 16.2000.8.06.0158 - Monitória - Duplicata - REQUERENTE: Banco do Nordeste do Brasil S.a - REQUERIDA: Maria Lucelene Sombra - Maria Nilsa Nogueira Pereira e outros - Dito isto, não tendo sido demonstrado o locupletamento da avalista MARIA NILSA NOGUEIRA PEREIRA e, tendo sido os demais réus, excluídos do polo passivo, EXTINGO o presente feito, sem resolução de mérito, em vi
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 492 - 1º andar, Avenida A, sala 203) devendo o periciando comparecer com 30 minutos de antecedência, conforme ofício IMESC fls. 32. - ADV: EURIPEDES JOSE BARBOSA (OAB 110910/SP), JONATAS FERNANDO VENTURINI DA SILVA (OAB 354577/SP), GEOVANI LEONARDO DORATIOTTO DA SILVA (OAB 350759/SP) Processo 0003006-80.2014.8.2
Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2528 382 o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Autor do Fato: MARCIO DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Servente, RG 43128312, pai Manoel Emilio da Silva, mãe Maria de Lourdes da Silva, Nascido/Nascida em 21/03/1983, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, Rua Josivaldo Jesus da
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1198 330 Processo nº.: 272.01.2010.006626-8/000000-000 - Controle nº.: 000559/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EVANDRO LUIS CARNEIRO LEÃO ARRUDA DE FIGUEIREDO -PROCESSO CRIME Nº 559/2010.Trata-se de denúncia ofertada às fls. (01d a 02d) pelo Ministério Público contra Evando Luis Carneiro Leão Arruda de Figueired
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1385 381 mercadorias, tem sua materialidade positivada através dos Autos de Infração N.º 2008.16774-3, 2008.16782-2 e 2008.16788-4. Encerrada a instrução criminal, ao fazer a devida e minuciosa análise das provas e demais elementos dos autos, conclui-se que, de forma clara e induvidosa, restaram comprovadas a autoria e culpabilidade do acusado MANUEL LEONÁSIO XIMENES, consider
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1385 380 elementos dos autos, JULGO PROCEDENTE a denúncia de fls. 03-05 e CONDENO o acusado JOSÉ RIBAMAR FONTELES FILHO, como incurso no art. 1.º, inciso V da Lei nº 8.137/90, ao cumprimento, EM REGIME ABERTO, da pena de DOIS (02) ANOS DE RECLUSÃO e ao pagamento de TRINTA (30) DIAS-MULTA, bem como ao pagamento das despesas processuais. Outrossim, entendo que a denúncia apontou a
Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 3216 Processo 0000138-20.2018.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Cristiano do Espirito Santo - V I S T O S. Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se, anexando as peças complementares para o Aditamento da Guia de Recolhimento expedida (utilizar modelo próprio