Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2234 abarcada pelo trânsito em julgado a despeito deste juiz não concordar com a aplicação em detrimento da Fazenda. Contudo, em tendo sido aplicada nos autos e transitada em julgado, não há o que ser revisto. Diante disto, desacolho a impugnação para convalidar a multa aplicada. Transitada em julgado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2470 2114 LUIZ PIPINO (OAB 123664/SP) Processo 0000003-92.2012.8.26.0370 (370.01.2012.000003) - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Der Departamento de Estradas e Rodagens Dr14 Barretos - Fica o procurador devidamente intimado a proceder a devolução dos autos, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de BUSCA E APREEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 2438 jurisprudência nacional. Transitada esta em julgado, lance-se o nome dos condenados no Rol dos Culpados (artigo 5º, inciso LVII, da Constituição da República). Custas pelos Réus, na forma da Lei Estadual n.º 11.608, de 29 de dezembro de 2003, alínea “a”, do §9º, do art. 4º (100 UFESPs). P.R.I. G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3537 4239 Processo 1004156-64.2020.8.26.0664 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Dionel Seixas - Associação Geronto Geriátrica de S J Rio Preto Agerip - Vistos. Indefiro a pretensão da AGERIP no que se refere à cobrança de honorários advocatícios, até mesmo porque a Associação não liti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 2501 Processo 0013964-06.2013.8.26.0196 (019.62.0130.013964) - Procedimento ordinário - Seção Cível - F.P.M.F. - Arquivemse os autos com as cautelas e anotações de praxe. Int. - ADV: DARCY DE SOUZA LAGO JUNIOR (OAB 118618/SP) Processo 0014097-14.2014.8.26.0196 - Procedimento ordinário - Seção Cível - T

Caderno 2 - Judiciário ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 579 201 PROCESSO Nº 1008012-44.2000 (2004.01.16918-9) AÇÃO: CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA ACUSADO(S): Antônio Roberto Coelho de Oliveira VÍTIMA: Erário Estadual SENTENÇA: VISTOS ETC. (...) Destarte, CONDENO o acusado ANTONIO ROBERTO COELHO DE OLIVEIRA como incurso no art. 1.º, inciso V, da Lei n.º 8.137/90, a cumprir, em REGIME ABERTO, a pena de DOIS (02) ANOS E SEIS (06) M

Caderno 2 - Judiciário ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1072 234 59, do Código Penal, a pena base foi inicialmente fixada no patamar mínimo de dois (02) anos de reclusão e multa fixada em dez (10) dias-multa, e, não reconhecendo nenhuma agravante ou atenuante, não faço qualquer alteração na reprimenda. O mesmo ocorre quanto a majorantes e minorantes. Destarte, CONDENO o acusado FRANCISCO EDUARDO MOURÃO LIRA como incurso no art. 1.º

Caderno 2 - Judiciário ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1075 301 LYRA FILHO: Atendendo às disposições do art. 59, do Código Penal, a pena base foi inicialmente fixada no patamar mínimo de dois (02) anos de reclusão e multa fixada em dez (10) dias-multa, e, não reconhecendo nenhuma agravante ou atenuante, não faço qualquer alteração na reprimenda. O mesmo ocorre quanto a majorantes e minorantes. Destarte, CONDENO o acusado PAULO LY

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2234 abarcada pelo trânsito em julgado a despeito deste juiz não concordar com a aplicação em detrimento da Fazenda. Contudo, em tendo sido aplicada nos autos e transitada em julgado, não há o que ser revisto. Diante disto, desacolho a impugnação para convalidar a multa aplicada. Transitada em julgado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3458 330 Processo 1500651-19.2019.8.26.0025 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Parcelamento do solo urbano - ANTONIO DONIZETI DE MORAIS - Aguarde-se o integral cumprimento da carta precatória expedida às fls.364/365. - ADV: VALERIO HENRIQUE RAZ MARQUES (OAB 390835/SP) Processo 1501253-50.2021.8.26.0571 - Ação