813 resultados encontrados para multa de conformidade com - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 404 normal. Parágrafo Único - Fica convencionado como feriado para todos os RODOVIÁRIOS, o 3° (terceiro) domingo de julho, e a todo aquele que por necessidade do serviço vier a trabalhar, fará jus a remuneração com o acréscimo previsto no caput da presente cláusula. Posto isso, conheço do recurso e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para, limitar as horas ex
2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 718 À Parte é assegurado o direito de divergir dos fundamentos do julgador, mas não deve se utilizar dos Embargos para instigar o Juízo acerca de suposta necessidade de corrigir o julgado. Destarte, não há como se cogitar em omissão no julgamento hostilizado e, em consequência, em prequestionamento de que trata o entendimento sumulado nº 297 do C. TST, que autorize a
2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 348 Assinatura Acórdão ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO Desembargadora Relatora sc/em ACORDAMos Membros da Segunda Turma do Tribunal do Acórdão Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, aplicando contra a Embargante a multa de 2% (dois por cento) do valor da causa, revertida em favor da Embargada/reclamante, de acordo com
Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2539 (OAB 87566/SP), PATRICIA MOREIRA DORNAIKA (OAB 234047/SP), MARCELO MARTINS ALVES (OAB 143040/SP), DIEGO AUGUSTO BORGHI (OAB 259089/SP), JULIANA SABINO BANHATO (OAB 340442/SP) Processo 0005387-67.2015.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Vitor de Paula Crialezi - - Luis Fernando da Si
Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2539 (OAB 87566/SP), PATRICIA MOREIRA DORNAIKA (OAB 234047/SP), MARCELO MARTINS ALVES (OAB 143040/SP), DIEGO AUGUSTO BORGHI (OAB 259089/SP), JULIANA SABINO BANHATO (OAB 340442/SP) Processo 0005387-67.2015.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Vitor de Paula Crialezi - - Luis Fernando da Si
Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2871 1688 pelo réu Henrique de Assis Santos. 2. E, tendo em vista que a apelação veio acompanhada das razões de apelação, intime-se o Ministério Público para, dentro prazo de 8 (oito) dias, para apresentar suas contrarrazões. 3. Fixo os honorários do defensor nomeado em 70% do código 301 da Tabela PGE/OAB, ex
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 1900 manifestarem quanto ao cálculo elaborado. (Cálculo elaborado e juntado no valor de R$ 291,69). 4. Decorrido o prazo sem impugnações, homologo, desde já, o cálculo da pena de multa. 5. Na sequencia, intime-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da multa, em favor do FUNDESP - Fund
2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 710 ACORDAM os Membros da Segunda Turma do Tribunal do Acórdão Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, aplicando contra a Embargante a multa de 2% (dois por cento) do valor da causa, revertida em favor do Embargado/reclamante, de acordo com o que estabelece o art. 1.026, § 2º, do CPC/15 (lei nº 13.105/15). Correção mon
2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 452 A lei processual civil, em seu art. 1.022, veda conhecer-se dos embargos com escopo em nova discussão sob ponto já decidido no Acórdão. Sob o argumento de suprir omissão no julgado, não é possível modificar-se a decisão do Órgão Fracionário, haja vista que os Embargos de Declaração não se configuram em mecanismo de Ante o exposto, nego provimento aos Embargo
2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 700 embargos com escopo em nova discussão sob ponto já decidido no Acórdão. Sob o argumento de suprir omissão no julgado, não é possível modificar-se a decisão do Órgão Fracionário, haja vista que os Embargos de Declaração não se configuram em mecanismo de Ante o exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração, reexame da causa. aplicando contra a Embarg