Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 456 Configurado, assim, o nexo de causalidade entre a irregularidade Certifico que na 4ª Sessão Ordinária realizada no vigésimo primeiro cometida pela Recorrida e o dano de natureza imaterial, justificando dia do mês de fevereiro do ano de 2018, sob a Presidência da -se a condenação de indenização por danos morais, a teor dos Excelentíssima Senhora Desembarga

Judiciário ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 394 RECORRENTE ADVOGADO TERMOPERNAMBUCO S/A LUCIA MARIA MELLO LEITAO DE HOLLANDA(OAB: 60580/RJ) GEORGE RICARDO MATTOS DE ARAUJO(OAB: 162347/RJ) FABISUL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA LCA METALURGICA LTDA - ME GILSON FERNANDES DE MEDEIROS PEDRO PAULO PORPINO PEDROSA(OAB: 18544-D/PE) ANDERSON LUIZ CAVALCANTE SOARES(OAB: 33321/PE) ELIZANGELA CHRISTINA LIMA CAMPELO(OAB: 34051/PE) ca

Judiciário ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 515 profissional regularmente credenciada conforme Instrumentos identificados sob os nºs ee17f17 e ee17f17. CERTIDÃO DE JULGAMENTO MÉRITO Embargos empresarial Certifico que na 43ª Sessão Ordinária realizada no trigésimo dia do Alegação de omissão mês de novembro do ano de 2016, sob a Presidência da É cediço que os Embargos Declaratórios se prestam a sanar

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 332 interesses das partes. Assistente Secretária da 2ª Turma Tem-se, assim, que a oposição de Embargos revestiu-se de nítido Assinatura caráter protelatório, a ensejar a multa preconizada pelo art. 1.026, § ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO 2º, do CPC/15 (lei nº 13.105/15). Desembargadora Relatora Em razão disto, aplico em desfavor da Embargante e em favor do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2851 2039 Processo 1013596-26.2017.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.W.M.B. - - B.W.M.B. - Vistos. Abrase vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. ADV: MÁRCIO JOSÉ PIFFER (OAB 167011/SP) Criminal 2ª Var

Judiciário ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2111/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 675 (duzentos), para os empregados sujeitos à carga de 08 (oito) Correção monetária desta multa de conformidade com as tabelas horas diárias. (negritos nossos) Precedente IUJ - Processo divulgadas por este Egrégio Regional, de acordo com o previsto no 0000223-38.2015.5.06.0000'. art. 39 da Lei 8.177/91. As intimações e publicações de interesse Pelo exposto, de

Judiciário ● 29/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1967/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 213 Argumenta que a Turma ao deferir o pagamento em dobro referente ao sábado teria omitido o embasamento jurídico a tanto, levando em consideração os termos da defesa. Acrescenta que a aplicação da nova redação da Súmula nº 124 do TST viola o art. 5º, II e XXVI da CF. ACORDAM os Membros da Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, reje

Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1978/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 196 O lapso de memória, portanto, foi devidamente ultrapassado. Além que estabelece o art. 1.026, § 2º, do CPC/15 (lei nº 13.105/15). disso, não conseguiu a Reclamada desconstituir as declarações do Correção monetária desta multa de conformidade com as tabelas depoente. Não se detectando contradições ou evasivas. divulgadas por este Egrégio Regional, de acord

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 93 foi devidamente apreciada por esta Turma, não sendo esta Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento aos autorizada, porque os Reclamados não foram condenados ao Embargos de Declaração, aplicando contra os Embargantes a multa pagamento de diferenças de comissões. Assim sendo, não há que de 2% (dois por cento) do valor da causa, revertida em favo

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1158 quarenta centavos), consistente na diferença entre o salário devido que estabelece o art. 1.026, § 2º, do CPC/15 (lei nº 13.105/15). ao Pedreiro (no valor de R$ 1.097,80) e o salário devido ao Correção monetária desta multa de conformidade com as tabelas Servente (no valor de R$ 906,40)". divulgadas por este Egrégio Regional, de acordo com o previsto no Dev