Judiciário ● 31/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1989/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 276 Acórdão conformidade com os Princípios da Primazia da Realidade e da Razoabilidade, aplicados ao Direito do Trabalho. Nesse cenário, tem-se que a oposição de Embargos revestiu-se de nítido caráter protelatório, a ensejar a multa preconizada pelo art. 1.026, § 2º, do CPC/15 (lei nº 13.105/15). Em razão disto, aplico em desfavor do Embargante e em favor dos Embar

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 814 É cediço que os Embargos Declaratórios se prestam a sanar ACÓRDÃO omissão, obscuridade ou escoimar contradição no julgado e a Cabeçalho do acórdão corrigir manifesto equívoco na análise dos pressupostos de Acórdão admissibilidade do recurso, nos termos dispostos nos artigos 897-A ACORDAM os Membros da Segunda Turma do Tribunal do da CLT, e 1.022 do NC

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 440 reconhecendo, com base no acervo probatório produzido nos autos, ACÓRDÃO a ilicitude da terceirização firmada entre as Empresas demandadas Cabeçalho do acórdão e o reconhecimento do vínculo de emprego direto com a AMBEV Acórdão S/A no período de 16.12.2013 a 02.04.2015. ACORDAM os Membros da Segunda Turma do Tribunal do Ressaltado que teriam sido pulv

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1077 escopo em nova discussão sobre tema já decidido. ACORDAM os Membros da Segunda Turma do Tribunal do E sob o argumento de que há contradição, omissão ou obscuridade Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento aos no Acórdão, não é possível modificar-se a Decisão proferida pelo Embargos de Declaração da Reclamada, aplicando contra a Órgã

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 798 Ante o exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração, Ademais, esta Turma manifestou-se, expressamente, sobre o aplicando contra o Embargante a multa de 2% (dois por cento) do deferimento da participação nos lucros e resultados, que seria um valor da causa, revertida em favor da Embargada/reclamante, de benefício inerente ao enquadramento bancário conferid

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1532 divulgadas por este Egrégio Regional, de acordo com o previsto no art. 39 da Lei 8.177/91. CERTIDÃO DE JULGAMENTO ACÓRDÃO Certifico que na 21ª Sessão Ordinária realizada no vigésimo primeiro dia do mês de junho do ano de 2017, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora do Trabalho ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO, com a presença dos Excelentís

Judiciário ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2111/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 637 Corte Regional, in verbis: 02). 'BANCÁRIOS. PERNAMBUCO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. ACORDAM os Membros da Segunda Turma do Tribunal do A Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, vigente no Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento aos Estado de Pernambuco, considera o sábado como dia Embargos de Declaração do Reclamado, aplicando contra o

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 1447 contraditoriamente, que antes da Obreira ser lotada no seu Setor Conclusão atuaria como Multiplicadora esclarecendo que no exercício dessa Diante do exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração função ela ("visita vários contratos leia-se clientes) e faz da Reclamada, aplicando contra a Embargante a multa de 2% (dois treinamentos com os funcionários de

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 861 de Embargos de Declaração, na medida em que a decisão atacada Cabeçalho do acórdão encontra-se devidamente fundamentada. Acórdão Destaque-se, inclusive, que na peça recursal interposta pela 1ª ACORDAM os Membros da Segunda Turma do Tribunal do Reclamada sequer foi ventilada que a adesão do Reclamante ao Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar o

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 2593 Nego provimento ao recurso da Ré". (g.n.) Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento aos Como se pode observar, expostos os elementos de prova pelos Embargos de Declaração da Reclamada, aplicando contra a quais esta Desembargadora firmou a convicção de que a Autora Embargante a multa de 2% (dois por cento) do valor da causa, não se enquadra