Seção III ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO III NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 ACAO PENAL JUAREZ VIEIRA MELO JUSTICA PUBLICA 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO 26716 GO - MILENE VIEIRA SILVA 19122A GO - UBIRACI VIEIRA JUNIOR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO E PELO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A PR ETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO JUAREZ VIEIR A MELO PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO

Seção III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 SIMETRIA DA PENA. A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACER CA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E NORMA L DO TIPO PENAL. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, A RE POSSUI U MA SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO POR FATO POSTERIOR (AUTOS N 115686-93), O QUE, POR CONSEQUENCIA, NAO CARACTERIZA RE INCIDENCIA OU MAUS ANTECEDENTES. NAO CONS

Seção III ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 MACAO DO DEMANDADO, DEVENDO ESTE LEVANTAR O CREDITO DEPOSITADO EM SEU FAVOR E PROCEDER A BAIXA DE RESTRICAO NO VEICULO, "SOB PENA DE INCORRER EM MULTA DIARIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)". EM DECISAO PROFERIDA A FOLHA 122, FOI DEFERIDO O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA INTIMAR A PARTE REQUERIDA A RETIRAR O ALVARA, BEM C OMO A BAIXAR O GRAVAME, CONSOANTE SE EXTRAI

Seção III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) A NO E 5 (CINCO) MESES DE RECLUSAO, QUE TORNO-A DEFINITIVA POR AUSE NCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. FIXO O REGIME INICI AL ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, CONFORME DISPOE O ARTIG O 33, 2, ALINEA C, DO CP. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S JA ANALISADAS E A INEXISTENCIA DE INFO

Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 TIMA DE ASSALTOS, O QUE DA ENSEJO A VALORACAO NORMAL PARA O DELIT O; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO HA QUE SE VALORAR TAL CIRCUNSTANC IA, EIS QUE NO CASO EM QUESTAO, A VITIMA E O PROPRIO ESTADO; CONS EQUENCIAS DO CRIME: CONSIDERADA DE SOMENOS GRAVIDADE AS CONSEQUEN CIAS DO CRIME, POIS A ARMA FOI APREENDIDA E NAO HOUVE DISPARO. NE SSA ORDEM, FIXO A PENA BASE EM DOIS (02)

Seção III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 DESPACHO : DESPACHO TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 71, REDESIGNO A AUDIENC IA PARA O DIA 20/04/2017 AS 14:10, MOMENTO EM QUE SERA PROCEDIDA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E DEFESA, BE M COMO O INTERROGATORIO DO ACUSADO WELITON DE CARVALHO SOUZA. NOT IFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 22 DE OUTUBRO DE 2015. RICARDO

Seção III ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 N IDEM. A PERSONALIDADE E A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, TAMBEM ELE ITAS A CONDICAO DE CIRCUNSTANCIAS PREPONDERANTES PELO ARTIGO 42 D A LEI DE DROGAS, JA FORAM ANALISADAS ACIMA. DESSA FORMA, PARA PRE VENCAO E REPROVACAO DO CRIME, SOPESADA A CIRCUNSTANCIA DESFAVORAV EL ACIMA ELENCADA (CONSEQUENCIA), FIXO A PENA-BASE EM 6 (SEIS) AN OS DE RECLUSAO. INCIDINDO, NA ESPECIE, A

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 ACUSADO : MANOEL AMANCIO DOS SANTOS VITIMA : MARIA ESTELA SOARES DA SILVA ADV ACUS : 33694 GO - SHIRLE GARCIA TOSTA DESPACHO : PROTOCOLO: 201202780070 DESPACHO D E-SE VISTA DOS AUTOS AO MINIST ERIO PUBLICO. RIO VERDE, 26 DE AGOSTO DE 2015. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 179

Seção III ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1465 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014 DA ATENUANTE DESCRITA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALíNEA 'D' DO DIGESTO PENAL E DA CAUSA DE DIMINUIçãO PREVISTA NO PARáGRAFO 4º, DO ARTIGO 33 DA LEI FEDERAL N º 11 343/06, FIXO EM DEFINITIVO A SANçãO PECUNIáRIA EM 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA INEXISTEM CAUSAS EFICIENTES PARA EXASPERAR A SANCTIO JURIS PECUNIáRIA EM COMENTO ESTABELEçO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIN

Seção III ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1464 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014 000736-8/001(1), RELATOR ALVIM SOARES, JULGADO EM 23/09/2008) "EMENTA: APELAÇÃO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EVENTO SOCIAL PRESENÇA DE MENOR DE 14 ANOS VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NO ALVARÁ INTELIGÊNCIA DO ART 149 DO ECA MULTA EXIGIBILIDADE ART 258 DO ESTATUTO MENORISTA RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO 1 PARA QUE SE CONFIGURE A INFRAçãO DO ART 258 DO ECA