Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 ESTRITIVAS DE DIREITOS, VEZ QUE A PENA APLICADA E SUPERIOR A 04 ( QUATRO) ANOS E O DELITO FOI PRATICADO MEDIANTE VIOLENCIA, CONTRAR IANDO ASSIM, O ELENCADO NO ARTIGO 44, INCISOS I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ASSIM SENDO, PARA CUMPRIMENTO DA PENA, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA ""B"", DO CODIGO PENAL, FIXO O REGIME INI CIAL SEMIABERTO. ABSTENHO-ME DE CONDENAR O I

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 CA DA DECISAO DE FL. 348/349, TOTALIZANDO 48 (QUARENTA E OITO) DI AS REMIDOS ATE A PRESENTE DATA, DOS QUAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 12 7 DA LEI 7.210/84, FORAM REVOGADOS 1/3 (UM TERCO) NESTE ATO, REST ANDO 32 (TRINTA E DOIS) DIAS A SEREM DESCONTADOS NA PENA A SER CU MPRIDA PELO REEDUCANDO, CONFORME ARTIGO 126, 1, INCISO II, DA MES MA LEI. POR FIM, DETERMINO A CONFECCAO DE

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 AUTOS NR. : 666 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CLEYTON CHRISTIAN EUGENIO SILVA ACUSADO : VICTOR GONCALVES RODRIGUES ADV ACUS : 4981 GO - JOSE SEBASTIAO FILHO 38352 GO - WUILITON LUIZ DA ROCHA DESPACHO : 201402316423 DESPACHO: PROVIDENCIE-SE A TROCA IMEDIATA DA CAPA DO SEGUNDO VOLUME E A ABERTURA DO TERCEIRO VOLUME. APOS, CONCLUSOS. IT., 05.09.18 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA J

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 PARA A DEVIDA AFERICAO, RAZAO PELA QUAL ESTAS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA REPRIMENDA. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTA NCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO OS NORMAIS DO TIPO PENAL E, POR ISSO , NAO IMPLICARAO MODIFICACAO NA DOSIMETRIA DA PENA. POR FIM, O CO MPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO , O QUE E PACIFICAMENTE RECONHECIDO COMO CIRCU

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 SADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. DEIXO DE APLICAR A ATENUANTE DA CONFISSAO, UMA VEZ QUE A PENA JA FORA FIXA DA NO MINIMO LEGAL. NESTE COMPASSO, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTAN CIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, OU DE CAUSAS ESPECIAS DE AUMENTO O U DIMINUICAO DE PENA, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RE CLUSAO. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JU

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ETERMINO, AINDA, QUE COMUNIQUE-SE O DEPOSITARIO PUBLICO PARA QUE PROMOVER A DESTRUICAO DA FACA, APARELHOS CELULARES, TABLETS, BALA NCA DE PRECISAO, FITA ADESIVA E PLASTICO FILME APREENDIDOS NA POS SE DO REU, INSTRUINDO O EXPEDIENTE COM COPIA DO TERMO DE DEPOSITO DE FLS. 109/110, BEM COMO PARA ENCAMINHAR O AUTO DE INCINERACAO DOS OBJETOS. A MULTA DEVE SER PAGA EM 10 (DEZ)

Seção II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O REGISTRO NO SINIC SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. D REMETA-SE OS AUTOS A CONTADORIA PARA O CALCULO ATUALIZADO DA PENA DE MULTA, INTIMAND O O CONDENADO PARA O PAGAMENTO DO DEBITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI AS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO DE INTIMACAO OS VALORES A SEREM PA GOS E O PRAZO PARA A SUA QUITACAO. E VENCIDO

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 DESPACHO : AUTOS N. 201700865905 DESPACHO JUNTE-SE AOS PRESENTES AUTOS A CER TIDAO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMACAO DE FLS. 175-7, BEM C OM A CERTIDAO DE PUBLICACAO DA SENTENCA DE FLS. 168-74. O QUE FEI TO, VENHAM-ME CONCLUSOS. APARECIDA DE GOIANIA GO, 23 DE NOVEMBRO DE 2018. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 326101-83.2016.8.09.0011 AU

Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 trabalho; e 709 diferenças de piso salarial. Sem razão. k) cumprimento das demais obrigações dispostas na CLT em relação aos empregados vinculados ao contrato." Sigo o entendimento segundo o qual a Súmula nº 331 do C. TST não traz qualquer restrição às parcelas trabalhistas devidas ao Dispõe ainda a referida Instrução Normativa: trabalhador cujos serviços

Judiciário ● 15/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1938/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 480 c) pagamento de salários no prazo previsto em Lei, referente ao atividade de prestação de serviços, sem que ocorra a interrupção do mês anterior; contrato de trabalho. d) fornecimento de vale transporte e auxílio alimentação quando Parágrafo único. Até que a contratada comprove o disposto no cabível; caput, o órgão ou entidade contratante deverá ret