Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 O REU, INSTRUINDO O EXPEDIENTE COM COPIA DO TERMO DE DEPOSITO DE FLS. 34/35 E 104, BEM COMO PARA ENCAMINHAR O AUTO DE INCINERACAO DOS OBJETOS. A MULTA DEVE SER PAGA EM 10 (DEZ) DIAS APOS O TRANSI TO EM JULGADO DA SENTENCA (ART. 50 DO CODIGO PENAL). CONDENO O SE NTENCIADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ALIMENTE-SE O SISTEMA INFODIP E EXP

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 RJ 2014/0308252-9, RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO, DATA D E JULGAMENTO: 14/04/2015, T4 - QUARTA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJE 17/04/2015, G.). APELACAO CIVEL. ACAO ANULATORIA DE DEBITO. E MBARGOS A EXECUCAO. ASTREINTES. REDUCAO. POSSIBILIDADE. PATAMAR D E DEZ MIL REAIS. VALOR RAZOAVEL E PROPORCIONALMENTE FIXADO PELO J UIZO AD QUEM. MANUTENCAO. 1- A IMPOSICAO DE A

Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA, POR TER O SENTENCIADO PRATI CADO O CRIME EM CONCURSO DE PESSOAS, AINDA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, RAZAO PELA QUAL DEVE-SE POR BEM AUMENTAR A PENA EM 1/3, TO RNANDO-A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, E PAGAMEN TO DOS 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SA LARIO-MINIMO, ATUALMENTE VIGENTE, QUE TAMBEM

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 INCLUSIVE COM SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, O QUE EVIDENCIA A POSSIBILIDADE DE REITERACAO CRIMINOSA. DISPOSICOES FI NAIS CONDENO OS REUS NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA PROP ORCAO DE 1/3 AO REU CLEIDSON MARANHAO DA SILVA E 2/3 EM DESFAVOR DE ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA (CPP, ART. 804). FIXO OS HONORARIOS DATIVOS AOS ADVOGADOS NOMEADOS A FL. 103 (EL

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 MENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, O QU E PACIFICAMENTE TEM SIDO RECONHECIDO COMO CIRCUNSTANCIA NEUTRA. D ESSA FORMA, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME E CONSIDERANDO A QUANTIDADE DE CIRCUNSTANCIAS VALORADAS NEGATIVAMENTE (CONSEQUENC IAS) FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS E 6 (SEIS) DE RECLUSAO. IN CIDINDO, NA ESPECIE, A ATENUANTE DA IDADE IN

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 OS A COMUNIDADE E LIMITACAO DE FINAIS DE SEMANA); C) A SENTENCA C ONDENATORIA TRANSITOU LIVREMENTE EM JULGADO (FL. 11). ANTE O EXPO STO, DETERMINO O SEGUINTE: INTIME-SE O EXECUTADO PARA, IMEDIATAME NTE, COMPARECER PERANTE O CARTORIO CRIMINAL PARA TOMAR CIENCIA DA S CONDICOES IMPOSTAS A PENA APLICADA, QUAIS SEJAM: A) PRESTACAO D E SERVICOS GRATUITOS A COMUNIDADE, A SER RE

Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 ITIVAS DE DIREITO, QUAIS SEJAM: PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDAD E E PRESTACAO PECUNIARIA, POR SE REVELAREM MAIS ADEQUADAS AO CASO , NA BUSCA DA REINTEGRACAO DO SENTENCIADO A SOCIEDADE E COMO FORM A DE LHE PROMOVER A COMPREENSAO DO CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA , SENDO A PRIMEIRA CONSISTENTE EM TAREFAS GRATUITAS A SEREM DESEN VOLVIDAS, PELO PRAZO A SER ESTIPULADO EM AU

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 E 46, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, SUBSTITUO A PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, QUAL SEJA: PRESTAC AO DE SERVICOS A COMUNIDADE, POR SE REVELAR MAIS ADEQUADAS AO CAS O, NA BUSCA DA REINTEGRACAO DO SENTENCIADO A SOCIEDADE E COMO FOR MA DE LHE PROMOVER A COMPREENSAO DO CARATER ILICITO DE SUA CONDUT A, CONSISTENTE EM TAREFAS GRATUITAS A SEREM

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 O DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. DO CRIME DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO: A CULPABILIDAD E, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/RE PROVABILIDADE DA CONDUTA, E NORMAL DO TIPO PENAL. O REU NAO POSSU I ANTECEDENTES CRIMINAIS (FL. 167). NO QUE PERTINE A CONDUTA SOCI AL E A SUA PERSONALIDADE DEIXO DE VALORA-LAS

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 ENAL, A DOSIMETRIA DE SUA PENA. NA PRIMEIRA FASE, NOTA-SE QUE NO TOCANTE A CULPABILIDADE, HA EXTREMO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CO NDUTA, POIS DE ACORDO COM OS ELEMENTOS CONCRETOS E INDENES DE DUV IDAS DESCRITOS NO CADERNO PROCESSUAL, O REU ABASTECERIA COM GRAND E NUMERO DE ARMAS E MUNICOES, AO MENOS A POPULACAO DE PARANA/TO. O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS. NO