Judiciário ● 16/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1939/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2016 447 demandado praticou os atos de fiscalização do cumprimento, pelo empregador contratado, das obrigações trabalhistas referentes aos Ante o exposto, conheço dos recursos ordinários, rejeito as trabalhadores terceirizados, o que era de seu exclusivo onus preliminares suscitadas e, no mérito, nego-lhes provimento. probandi e é suficiente, por si só, para configurar

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 DE PENA: NO QUE PERTINE AO REGIME, TEM-SE QUE APOS O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS N 111840 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, VIAVEL A FIXACAO DE REGIME DIVERSO DO FECHADO NOS CRIMES HEDIONDOS E EQUI PARADOS, DEVENDO O JUIZ ANALISAR O PREVISTO NO ARTIGO 33, DO CODI GO PENAL. NESSE SENTIDO, LEVANDO EM CONTA A PENA FIXADA, A QUANTI DADE DE DROGA APREENDIDA (20 PORCOES DE COCAINA

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 AMBEM E INERENTE AO TIPO PENAL E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARAO NA DOSIMETRIA DA PENA. JA AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE O CRIME FOI PRATI CADO DESFAVORECEM O ACUSADO, POIS UTILIZOU-SE DE ARTIMANHA TENDEN TE A DISSIMULAR A CONDUTA CRIMINOSA, NO SENTIDO DE ESCONDER A DRO GA NA PROPRIA VAGINA, VISANDO BURLAR A REVISTA. NAO HA QUE SE COG ITAR EM QUALQUER INFLUENCIA DE COMPORTAMENT

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 FINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. ANTE AS CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS EXAMINADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/ 30) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUAL IZADO QUANDO DA EXECUCAO. PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, FIXO O REGI ME EM INICIAL ABERTO (ART. 33, 2, C, DO CP).

Seção III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 AVANTES E ATENUANTES (ART. 61 E 65, DO CP): COM FULCRO NO INCISO I, DO ARTIGO 65, DO CODIGO PENAL, VISLUMBRO UMA ATENUANTE EM FACE DO ACUSADO, POR ELE SER MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO, RAZAO PELA QUAL ATENUO A PENA EM 04 (QUATRO) MESES. CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO DA PENA: NESTA TERCEIRA FASE DO METODO TRIF ASICO DE HUNGRIA. NAO HA OUTRAS CAUSAS ESPECIA

Seção III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/02/2016 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE ITUMBIARA ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 26566

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 09 E OFICIO CIRCULAR N 96/2015-SEC, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUST ICA. DETRACAO: QUANTO AO 2 DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, TRAZIDO PELA LEI N 12.736/12, QUE ESTABELECEU: "2 - O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMIN ACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE L

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 ISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BR ASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE". COMPULSANDO MI NUCIOSAMENTE OS AUTOS, VE-SE QUE AUGUSTO LUIZ DA SILVA FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 23/09/2015 E PERMANECEU RECOLHIDO ATE A PRESE NTE DATA, PELO PERIODO DE 07 (SETE) MESES E 1

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 URBANOS DE CERES-GO, COM JORNADA SEMANAL DE 07 HORAS. DO VALOR D O DIA MULTA: CONSIDERANDO A CONDICAO ECONOMICA DO REU QUE E BAIXA , POIS E PINTOR DE PAREDE DA IMOVEIS, FIXO O VALOR DE CADA DIA MU LTA A SER PAGO POR ELE NO VALOR CORRESPONDENTE A R$ 5,00 (CINCO R EAIS) NA DATA DE HOJE, VALOR ESTE QUE DEVERA SER CORRIGIDO MONETA RIAMENTE PELO INPC, MAIS JUROS LEGAIS ATE A

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 TOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. DISPOSICOES FINAIS: CONCEDO AO REU A PRERROGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE, JA QUE INEXISTEM MO TIVOS PARA A DECRETACAO DE UMA SEGREGACAO CAUTELAR. A MULTA DEVE SER PAGA EM 10 (DEZ) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA (ART. 50 DO CODIGO PENAL). CONDENO O SENTENCIAD