Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 1288 acolhida pela Delegacia Tributária de Julgamento de Campinas (DJT) para o fim de cancelar os três primeiros itens (I.1, II.2 e III.3), mantida a multa do item III.4, o que ensejou a interposição de recurso ordinário por parte da ora agravada e recurso de ofício perante o Tribunal de Impostos e Taxas do Estado deSão Paulo (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 3577 a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 543 68924/SP) Processo 0002968-72.2019.8.26.0281 (processo principal 1003355-07.2018.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil de 2015, expeça-se certidão para fins de protesto da sentença exeq

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2501 1113 Liquidação / Cumprimento / Execução - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Consórcio Thyssen & Buzolin - Vistos.Decorrido o prazo sem notícia de pagamento pelo executado, prossiga-se nos termos da decisão de fls.30/31 com as pesquisas lá determinadas, observando-se planilha de cálculos atu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2773 1974 e de retorno é de R$ 40,30, correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado (Art. 1.275, § 3º das NSCGJ). SE PLEITEADA, HOMOLOGO, DESDE JÁ, A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL e dou por transitada em julgado esta sentença. Execução da sentença: 1- Transitada em julgado a sentença, providencie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2643 2845 PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: ADRIANO LONGUIM (OAB 236280/SP) Processo 0003375-59.2018.8.26.0428 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 03301811976 - V. Única da Comarca de Itamonte - MG) - Auto Posto Terras Altas Ltda - Vistos. Recolha as custas de distribuição da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2396 2739 2017, Rel. PONTE NETO)”TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ICMS. MULTA MORATÓRIA APLICADA NO PERCENTUAL DE 40%. CARÁTER CONFISCATÓRIO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES DO TRIBUNAL PLENO. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal já decidiu, em diversas ocasiões, serem abusivas multas tri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2065 491 vista para autor. - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP) Processo 1000452-52.2016.8.26.0286 - Monitória - Nota Promissória - Montrezol Automoveis Ltda - Vistos, etc. 1)Fls. 31/40: recebo como aditamento da inicial. Anote-se. 2)O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2158 1402 Estadual nº 13.918/2009, ao adotar critério diferenciado, e superior aos juros moratórios estabelecidos pela União na cobrança de seus créditos, extrapolando o limite preconizado pela Selic, ofendeu regra de competência constitucional concorrente, razão pela qual a declaração de inconstitucionalidade do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 464 1704 RELAÇÃO Nº 9190/2009 Processo 001.07.112460-2 - Embargos à Execução - Irineu Bernardi e outro - Silvia Regina Meschiatti - Vistos. Trata-se de ação embargos do devedor propostos por Irineu Bernardi e sua esposa Edith Cersosimo Bernardi contra Sílvia Regina Meschiatti. A embargada propôs contra os embargantes ação