Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 726 de Araçatuba - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/03/2016; Data de Registro: 15/03/2016) Assim, para evitar bis in idem, fica afastada a incidência de multa de 20% sobre o valor correspondente à multa da cláusula 6ª, parágrafo único, do contrato. Ademais, afasta-se a pretensão da autora de incluir os honor�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2869 1952 laudo sido produzido em 2017. Diante do decurso do prazo de dois anos então assinalado pelo perito, manifestem-se as partes se tal reavaliação efetivamente foi feita na via administrativa e, em caso de resposta positiva, se houve manutenção ou alteração do quadro clínico da autora, indicando se a mesma continua acometida d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 1002 silêncio será interpretado como concordância tácita e voltem conclusos. - ADV: WILSON RODNEY AMARAL (OAB 186616/SP) Processo 0000899-40.2022.8.26.0062 (processo principal 0002505-70.2003.8.26.0062) - Cumprimento de sentença Reivindicação - César José de Lima - Banco do Brasil Sa - Trata-se de inciden

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 1396 Nº 2257463-13.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santana de Parnaíba - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Dalton Rodrigues Salgueiro - Diante do exposto,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3491 4690 Marcelo de Jesus Fernandes - Vistos, 1) Retifique-se a classe para Execução de Título Extrajudicial. 2) Providencie o exequente o recolhimento complementar de uma GRD, no prazo de 15 dias. Após: SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO, de citação, penhora e avaliação, para que o(a)(s) executado(a)(s) proceda(m) ao pagame

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3449 858 da Justiça) não houve expediente, tendo por termo final o dia 15 de dezembro (quarta-feira). Ante o exposto, pela manifesta intempestividade, não conheço do recurso, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Advs: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3390 1720 43.360,23 x 2 = 86.720,46, com atualização monetária das respectivas bases de cálculo na forma do parágrafo 9º, do artigo 96, da Lei n. 6.374/89, para cálculo do valor corrente das penalidades impostas. Requer seja suspensa a r. “decisão recorrida” e, ao final, a sua reforma para que apenas seja reduzida a multa impost

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 3867 Consulta supra: cumpra-se o item 2 de fls. 216, observada a multa do item 1 de mesmas folhas, excluídos, no entanto, os honorários advocatícios inseridos às fls. 218, uma vez que indevidos em primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis - ADV: PAOLA MARQUES FERNANDES (OAB 396138/SP), MIRELLE DELLA MAGGI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 2471 Sisbajud e Infojud, que desde já ficam deferidas. Com a juntada dos extratos das pesquisas, intime-se a parte demandante para, em 15 dias, requerer a citação da parte demandada de uma só vez, por carta, em todos os endereços informados e ainda não diligenciados, recolhendo as respectivas taxas. Se inerte, intime

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 1207 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Águas de Lindóia - Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA - Apelado: Benedito Pereira de Godoi (Justiça Gratuita) - Vistos. Trata-se de “ação de obrigação de fazer e não fazer cumulada com pedido de tutela de urgência e indenização